Coleção de Decretos de 1941(Jul-Ago-Set)

, t ;, !' " f ~ 1~ - - 31 - DiíVIDA PúBLICA Flutuante Ex~rcícios findos Pari), amortizações ' ·•,.•· SERWÇOS DE UTll,41DADE PúBLICA Conservação de próprios do Estado Parã despesas cÕ~ 11, conservação dos próprios do Estado .... ENCARGOS DIVERSOS Diversos Com..issões e percentag~ns .Pe~ oa, varlavel 'Percentagem ao Procurador Fiscal e solicitador da Fazenda e pessoal do Forum , (Contador do Jw.zo, escrivão e oficiai de just}ça.). so– bre a cobrança do imposto de Transmissão "Causa Mortis" .. Repr~iientação Oficial Desp.esas diversas Custeio .. .. ...... .. Eventuais .Despesas diversas ,1 •· ' l 50:000$0 ' ·; : 11 200:000$0 25:000$0 50:000$0 Para despesas nã-0 consignadas na lei orçamentária . . . . . . . .. 50:000$0 125:000$0 Pará.grafo úajco. Os encargos do crédito supl~mentar de que trata este artigo correi:ão à co1;1ta dos .recursos financeiros do exer– cício corrent e. . Art . 2 . 0 - Este Decreto-lei entrará. em vigor na data de sua publlcaçã-0; revogadas as disposições em co.ntrá.rio. O secretá1•io geral do .Estado assim o faça executar. Palácio do ·Governo do Estado do Pará, 18 de agosf.o de 1941. '· JOSJ]:' C. DA GAMA MALCHER, Interventor Federa1 Deodoro Mendonça, Secretário Geral