Coleção de Decretos de 1941(Jul-Ago-Set)

J) " 11 1 n rl o .. ~'Í 10 DEOiµ:'TO N . 3 .837 D E 29 DE JUI:.HO DE 1941 ~ Conta tempo de scry iço, prestado a o 'E stado ,pela ocnpa~te \ef~t.i~ d.o cargo ,de visitàdor Classe E, Btit_es Margarida Viegas Pires. O Intervehtôr F €dêral no Estado do Partí, usando das atri– tuições que 'lhe são conferidas, e atendendb ao solicitad~ em re– q Uetimento sob o n . 1. 147, de 4 do corrente, Jlela ocupan.te efe– tiva do caJ"go ,de visitador - Classe E, Brites Margarida. Viégas Pires, é -tendo em" vfstv."'ci"'prt.r~ cer emitido pelo Departamento d@ Seniço P úblico. DECRETA : ,. Art. 1. e - Fica contado à ocupante efetiva. do cargo de v1- sita1or - Classe E , Bril;es Margarida. Viégas Pires, nos termos da: aliI:ea a), do_,..e,rt. 98, do ~ ecreto; Iet. Q. 1. 713, de ' 28 de outu– bro de ,1939, o terupci c!e oito (8 , meses e ' vinte e cl.I:.co (25) dias de ~erviÇOS prestados ao Este.do, come professora do grupo esco– lar do P inheiro, no período de 29 de julho de 1937 a 24 de abril de 1938 . Art. 2 . 0 ~ Revogam-se as disposições em contrário. O seor<'ltâtio geral do Estado assim b faça executar . q ~'P alácio do Governe do Estado do Pará, 29 de julho de 1941. DEODORO MENDONÇA, Interventor Federal, interino Antcnor Cavalcanti, Secretário Geral, interino , DEORETQ,LEI N . 3.~ - DE 1 DE AGOSTO DE 1941 ,1 "Eleva. padrão ile venci~nlOs e óÃ out,ras , providências. O INTERVENTOR FEDERAL : usando ·de suas at r1bU!ções, e na conformidade do disp~to n o a.r-t . 6. 0 , n . rv, do Decreto-lei federal ~1. 1.i02, de 8 de abril de 1939. IDE0RETA : Art. 1. 0 - Fica.tn eleva.dos ao padrão s os vencimen tos do cargo, em comissão, de In.~petor Geral do Ensino. • Art . 2. 0 - No titulo "I.nstru",ão Pública" . verba "Inspetoria., Escolares", consignaçflo " Pessoal Fixo ", do orç.amento vigente, ' -------,1