Coleção de Decretos de 1941(Jan- Fev-mar)

/\ .... . J>elo Dem1.rtamento <le Financas e Procuradoria Fiscal, resoectivam ente: :P,EORFJTA : Ar•t. 1. 0 - Fica ap0sentado. com,pulsoriamente_ nos Lermos ão a.rt . 199. ~ 4 .o. do deci'eto h . 1. 713. de 28 ~ outubro de 1939. por oor a.tine-ido o li.mire máximo da, ida de ex:it?ida pelrt le tra d}. do art.. 156, da Consti'tuicão F:'edera,l, 0 inve$iaàdor. elas..~ D. ã o Depar t amento de S e,g-urnncn P úlilica, Bnrtho!-omeu Casemiro de Alcan.tara.; l)er cobendo. nessa, S:i-'.ttttaçõ.~. 0 8 r,r ovent os de 86$700 men– i:;ai s, on se•iam j :040SOQQ iinu ais. por contar 13 anos. 5 meses <' 26 dias d~ ~tTiços m·t>st.11dl)s no Es tado . Art-. 2 . 0 - R evogam-se as disposições em contrário . O !'ecrctifrio geral do E.crtnclo assim o f a<:a ~xecutnr _ P a lácio do Governo do Estado do P ará. 14 de marco rle 1941 . JOSE' C. DA GAMA MALCH IDR , Interventor F ederàl Deod<n·o Mendonça, Secret ário ~ral DECRETO N . 3 . 700 _ DE 15 DE MARCO DE 1941 R e f01'1na d ef i;nitvvamente. no 1·es– '))eatvvo v osto. o aa'))itão da- ,ea:tinta For– 'ª P ública M ilitfbr . Antonio ele Sousa M ar1·eiros. O Inter ventor Federal no Esta.do do P ará.. usando d<· suas atribuições J.arra is. e a tendendo ao pedido :formi1lado em pe.tii:ão sob o n. 1. 662. de 9 de dezembro de 1940, pelo cornnel cfo, extinta F orça P úblicn Militar . Antonio de Sou– sa Ma r reiros. e tendo em vista os 11nrecer es emitfrlos Pelo ~ Pnrtnmen to de F inan ças do E;;;tad o e P rocm·ncl oria F i~– c-al. resnec'tivamente. DECRETA: Art. 1 . 0 - F ica reformado definitivamente. n o res– pectivo posto. nos termos do a rt . 5. 0 do decreto n . 3 . 116, de 15 de outubro de 1938. o on pitfio da. extin'ta F orça P ú– blioo Mi lita r. Antonio ele Som111 Marrciros; JJercebcmdo. llessn sit11r,..íí o. os 1n-o,·eutos de 1 :000$000 mem,ai<,. ou c::e– iam 12:000S000 anuais. Ü .. Ylrn is nos ,encimen'to.s d a. a.ti; n, \