Coleção de Decretos de 1941(Jan- Fev-mar)

-8- DECRETO N. 3. 642 - DE 8 DE .JANl.E'.I!RO DE 1941 Conta te11'llpo de se1·viço a wn J u,:– <Jioncfrio <lo Departruneuto àc Saúd<, do Estado. O Interventor Federal no Estado do Pará, usru1do ele suas ntribu:ições legais ; tendo em Yista o que requereu o áda<l:1o J oaq1tim de Olivcii;a. Moreirn, guarda sanitário. do Departamento de S aúde do Estado, e, louvnndo-se n n, ;nformação do T~souro Público e no pnre1·er da P r·ocm-rt· âoria Fjscal do Estado, DECRE-T.A.: Art. 1. 0 - Fica contado para toclos os afoi tos legais , :10 sr. J oa.qu: im de Olivefru. M.ore fra, guarclu. sanitário do Departamento <lc S aúde do E stado, o tempo de um (1) ano, de z ( 10) meses e nove (9) dias, •>li seja um rerf.:O (1 j3) ele sern~o prestado na Inspet.oria ele Saúde dos P ortos do Pará., nos termos elo art. 100 <l.o <lec:1~to-lei n. 1 . 713, de 28 <le outubro de 1939 . .. Art. 2. 0 - Revogam-se as disposições em contrá.r~-, O sec1-etá.rio geral do Estado assim o faça executãr . P al:ício do Governo <lo Estado do P:tl'IÍ, 8 ele janeiro J e 1941. JOSE' C. DA GAMA MALCHER, Intervent-0r Federa,J Deodoro M an,lonra, Secretário ~1·al DECRETO N. 3.643 nE 8 DE JANEJRO DE 1941. Conta tt-mpo d ,, ,s<;r viço ao ae,-,.1,– vão da Coktoria Estadtuat de . llenque,·. b Inten cntu1· F etlcrul no E- tudo do P1u·:i, 11,,auuo t11a :.na:. ,ttr101uçõcs legais; tendo em Yista o 11ue J'equ~reu o ~·. l Loracio Fcl'l \lil'a J.u;; S uu t,<.;:, Bai;t.o,,, c.-,cn ,·üo <lu. Cou.i– toria. E l::La<lual de .A.lenquol', e, louvau <lo-,,e na infonna,~úo <lo Tesouro P úblico do E ;.:tado e no pare<·<'l· uo eh·. pro– Cttl'atlor fi scal, DECRETA : Art . 1. 0 - Fica contado. para todos os efeit os legais: a o i=;1· . Horncio F l' rTeil'll cl l's Sant n~ B ,i-,tofi, f'.-:<·ri,·ão (ln. ,, Q