Coleção de Decretos de 1941(Jan- Fev-mar)

- ti - D.c;CHE'l'O N . 3. 639 - DE 8 DE JANEIRO DE 1941 Aposenta, 0 0111,p ul-801•i<J111UJ1de, tu n atv.1Jilut1, da Achni11iSJ11·açào da, J•r1rstiça da capital,. O Interventor Federal no Es tado do Pará~ ~ mdo de suas utri uuições legais ; atendendo a qne o cidadão J oão Bonifacio de Mene– zes, porteil'O do Foruro Estadual , ating iu a idade máxima. exigida por lei para o desempenho das fun<_;ões de seu cargo, DECRETA : Art.. 1. 0 - Fica apo~en tad-o, compulsoriamente, o ci– d.a flão J oão Bo11i:f11<:io de Mene~es, no cargo de porteiro do F111 nm E--ti1fl11nl. ck• adkdo com o a rt . 156. letra d) , da ConstituJ<:úo F edem! ele 1937 , com os ven:cimentos que p o r 1<-i lh<' <·ouber<'m. A1•t. 2. 0 - Re vogam-!"o as rfo;p osições em contrário . O soor~ tárfo geral do Estado assim o faça. executar. P ,d:;r io <1,1 Governo do Est ndo do P ar11, 8 de janeiro rlt• 1941. J0SE' C. DA GAMA MALCHER, Intervenfor F ederal Deodoro Mend~a, Secretário Ckrul D ECRETO N. 3.640 - DE 8 DE J ANEIRO DE 1941 Conta tempo de serviço a wm, f un– _cionário do I nsti:tuto L mi1·0 S odré. O Int,erventor F ederal no Estado do P tmí usando de 1:uas atrib~•i<,:ões Ie:;ais ; tendo em vis ta O que ' requereu o sr . Franc1s~o Xuvior <los S antos , t esom~ iro do Instituto ~ :~uro ~ och·e. e, lounmdo-se na infonna.ção do T esouro Ful>hcó do '.Estttdo e no pnre<·er do dr. p rocurador fiscal, DECRETA: Art. 1. 0 .- Fica ~ontado, para todos os efeii;õS legais, éW ~r. Frnnc•1sco Xn ner dos Santos, tesoureiro do I nsti– ! 11Lo Lnurn So'1ré. o tempo de seis ( 6) anos, onze (11) 111c.c,cs o qrn1Lm·7.e ( 14)- rlins de serviços pr_.stndos no E sta– lo. rrns f11nc:f1r,:, d<' <'CÔn0m o rlo mesmo estahelec: m-~nlo► ' • • \