Coleção de Decretos de 1941(Jan- Fev-mar)

- 54 - DECRETO N. 3. 691 - DE 7 DE MARCO D.E 1941 Conta temoo. vara eleito de refor– ma definiti.va . a dOÚJ oficiai1J dtJ. ea:tin– ta Forca Poli<:ial Militar. O Inter ventor Federal no Estado do P ará.. us:rndo de suas 1~tribuicõcs lei?nis; atendendo no QUe 1'8Q1Jereraru em neticõe.; sob os ns . 296 e 307, de 29 e 31 de ianeiro do corrente ar10. o maiQr J osé Cnndido F urtado e " 1. 0 t&– nente Demosrhenes Qnintino da Silva. nmbos da extinta F orta.' P í1bl;cu Milit:ir do Estndo. e tendo em vista as il1- formac:õP,: prPst adns pelo Comando Gernl dn. F ort ,t Poli– oiul elo El>t:trlo e os par eceres emit.idos nelo Doputnmento ile F innnr·:,s elo Estndo o P rot'uradoria F iscnl. respedivn– tnent'-'. DECRE.TA ; . Art . 1 . 0 - Ficam contados, para efeito de reforma. <!efiniti, a. em virtude de não contrariar o d isnosto no a~t. 5 . 0 do clecr·eto n. 3 . 247. de 18 de abril de 1939. no m a ior J osé C11:!1ilido F mtnclo e 1.º tenente graduado De– mosthenes Quintino da Silva. ambos d11 extint:1 F orca P i'1blic-a do E~rnclo. os tempos de 10 .nnos e 21 dir.s e 10 ano::,. 1 mês e 1 tliii . 'respectivnmente. em qi.;~ estiver·11u re· f orniado3 n,1,nim~tn,tiYnmente . Art. 2. 0 - Revogam-se ns d isposições em conkádo .. O ~ cretário geral do Estndo nssim o f nça executar. Pnlúrio elo Govcmo cl 0 E~n,do do Pn.ní . 7 JP m .'l l'C:O ,le 1941 . JOSE' C. DA GAMA MALCHER, Interventor F ederal Deodoro Mendonça, Secretário G-eral DECRETO N. 3 . 692 - DE 7 DE MARCO DE 1941 Ccmta temno de se1-vi:·o r,restado ao Est ado 1>ela t;1,u~ ilia 1· d :: esr.ritôrio. v aàriio D . Octrw it;L L 11dia Je Mor·aes Rcoo. O Inter,·entor F ederal no c:Estado do Par lÍ. usando de ~:Hfü-1 •ttri lmieiíl'<.: le.H"ni-1; tl'ncfo rm y Ístà o qnc r cqum\'ln em P(''i ' =in ~ob o n . 252. do 24 111941. n. auxiliar de C'-~critó- o o o