Coleção de Decretos de 1941(Jan- Fev-mar)

• - 49 anuais. nos termos do mene,-ionado· decreto 3 . 453, visto ter sido iwluu<lo incapaz, definitivamente. Para o servi<:cr :militar, por sofoer de moléstia n. 42-A, seQ'und~ se verilicii do Jaudo m_édico oue apresentou. . . _ , . Art. 2.º - Revogam-se l.lS d1sposiçoes ~ conJr u.ri ~. O secrP.t(n·io geraJ do E.-stado a.ssim o faça, execut~r . Pn.Júcio elo Govemo do E stado do P n.rá, 3 de mm,:,o ele 1914 . ' ãOSE ' C. DA GAMA MALCHER, Inter veBt or Feder al Deoà,oro Mendonça, Secrehlrio Geral DECR,iiTO N. 3. 685 - D.E 5 DE MARCO DE 1941 ' Conta tempo de sm•vico m:es!Jado v elo r;idadão Ca,•los dé 'Ce7'auefra Aaufrre. ' O Interventor F ederal no '.E."'tado do Pará, usiindo <le .t Ga,s atribuições legais: atendendo ao qub lhe foi reaueri– clo ~ petição sob o n. 1. 753, de 23-12-941. polo -cidadão Carlos de Cerqueira. A!?uirre. promotor público da co– m~i:ca, d~ Conceição.do Am:!!uaia, em comissão na. de Curu· <;íí • e tendo em vista. os pareceres emiti<'los_ p elo Departw· níento de F inanças o P L·ocuradoria Geral do E stado. res- 1wctiv11mente. DECE,E'l'A : Art. 1 . 0 -- Fica con·tado ao cidadão Carlos de Ce1·- 1.1ueira Âguirre, promotor público d a comarca. de Concei– dío do Arat:ruaia. em comissão na de Curuçá, o temJJo em <1u~ serviu no Exé1·cito Brasileiro e na Delegacia. d~ Polí– cia do Distrito F edera.}. m1an total de vinte e dois (22) anos. sete meses e vinte (20) dias, nos termos do art. 98 , letras a ) e b). do decreto-lei n . 1. 713, do 28 de outubro .de 1939. Art. 2. 0 - Rerogam-se 38 disposi~ em contr ário. O secretário geral do Estado assim o faça executar. Palácio do Go•:emo do E stado do P ar.ií, 5 de mnrc:~ rle 1941 . JOSlEl' C. DA GAMA MA.LCimR, intervenf.or Federal Deodoro Mendonça, · 'secretá.rio ger al J!