Coleção de Decretos de 1941(Jan- Fev-mar)

- 48 - ·. DECRÉTQ ~- "3.6~_3 - DE 1. 0 DE ~RÇO DE 1941 Dá n ova; 1·edMão á rtib1·ica da aon– suniacâo "Pessoal, Variavel". v e-rba S(];Ú· de Pública. do orcatmento v iaerde. O Interventor Federal. usando de suns atribuições, DECRET.K: . Art. 1. 0 -- Fica a~ rédi~ida a r ubrica correspon· <lente á consigna~'í.o "Pessoal Variavel", verba "Serviço de Malária", título "Saúde Pública". art. 1.º. § 6.0. e ta– beb n. 57. do decre4o-lei n. 3. 616, de 30 de no,v~brg de 1940: "Para aiclrnissão de pessoal extranumerário •• ... • 196:000$0" . _ ~ Art. 2. 0 - Revogam-se os diE{P<>Sições em ·COntrár10_.J ô secret á.i:~o geral do Estado assim o :faça executar. P alácio do Governo do Estado do P ará. l.º de niarco de 1941 . ~ JOSE' C. DA GAMA MALCHER. Interventor Federal Deocl01·0 Mendonc:a. S~retário Geral DECRETO N. 3. 684 - DE 3 DE MARÇO DE 1941 Concede 1·e f01ma a -um cavitão da Fo1•ca Policial do Estado. O Interventor F ~<l:e1·al no Estado do Pará, usando de suas n.tribmções leg-ais, tendo ~m vista a. ,p1·oposta a,pre– sent.ida pelo Comando Geral da. Força P olicial do (&," ta.do em se11 ofício Jl. 66, ·de 5 de fevereiro do ano corrente. e, louv~ndo~se na informacão elo Departamento de Firumcas e mtrecer do <lr. procura,dor fiscal. DECRETA: Art. 1. 0 - F ica reformado, no respectivo posto. o <'apitã,o da Foi·cit Policial do Esta,do, Mie:uel Siqueira de Barros e ArouoJr, nos termos do arti!ro 7. 0 , do Decreto n,, 3.453. de 24 de janeü-o de 1940. com os vencimentos fo:ua.i s aos da a,tiva. isto é. um conto de réis (1 :000$000) mensais ou Si¼ian.1 <:loí'M contos de réis (,12 :000$000) J