Coleção de Decretos de 1941(Jan- Fev-mar)

-4- • n . lviacbado de Mendonça, professora efetiva. do grupó es- ool-ur Barão do R io Branco, e os pareceres emitidos pela D1reto1•::.i Geral da Faz,-~ndn e Procurndoria Fisca1 1 respe · ctivamente, DECRETA: An. 1. 0 - Ficu a,posentadu., por ,invalidês, nos ter– mo:: do a 11.. 160 do decreto-lei sob n. 1. 713, d& 28-10-1939, l10 cargo de professora efetiva do grupo es· <olaL' Ba.rão elo Rio Bran('o, u. normalista Isaura. Machatlo de Mimdonça, percebendo nessa $.tuação os proventos de 315$000 (trezentos e quinze mil réis) mensaiis, ou sejam, 3 :780$000 (três contos setecentos e oitenta mil 1·éis ) ll, uuais, co1're.spondente a, 27l30.ª partes de s-eus venc1- nr.:mtos <1uando em ath-idade, nos termos do § 4. 0 do a r L. 199 do já citado decreto-lei n. 1. '713, de 28-10-1939, em virt11de de contai· vinte set,e (27) anos de serviços presta.– d.os :io EsLaclo . Alt . 2. 0 - Revogam-se as disposições ~ contrário. O sec1·etário geral do Estado assim o faça cmn.pru· ~ p11blioor . Palácio do Governo do Estudo do P nrú, 6 de janeiro ele 1941 . ;· JOSE' C. O..\ GAMA "I\U.T •.CHER. InfA~rventor Federal Deodoro Mendonça. secr ehírio pern l Dt.C'RF'tn N ~. 637 - DII' 6 DE JANE:rRO DE 1941 Con la te, mpo de serviço a w,n f u,1 · ofoná1io da BiblMteaa e A1·quvvo Pú– blico. O Iut.en' entor Federal no Estado do P arií, 1.1.9a11do ele ,-,lias atl'ib11íções legai.s; ten<lo em vista o que reque1~u ,: sr . Leoni<las Gomes, funcionário do. B'ibliotecn. e Arqui· vo Público, e, louvnn<lo·i::e na informação do T esouro Pri– blíc-o rio E studo e no parecer do dr. procll'irador fiscal, DECRETA: Ar l. 1. 0 - F ica contado, para todos os efeitos 1eg1us, ao !c-r. LeoJ1idns G omes, í1.mcionnrio da. Biblioteca e Ar– •flliv? P liblico, o tempo de seis (6) anos, seis (6) me.ses e <lezorlo (lô) c1 ias, ~lll s ue rierria ao E stado, na E str nd11 I ' •