Coleção de Decretos de 1941(Jan- Fev-mar)

- 34 .D.EC. .BE:r.A: Art., 1.º - Fica. contado ao, 2. 0 oficial da Diretoria. Geral da Educacão e Cultura. Emma.nuel Pinheiro. nos, teonos ·rui.letra b) . do alrt ., 98. do decreto-lei n. 1. 713. de- 28-10,939. o tempo dó um (1) ano, dois (2) mooes. e de- zeseis (16) dias. p restados ao Exército Nacional: . .Arli.a 2. 0 - Revogam-ee as ·di~osições em contráno;, O secretário geral do Esta.do ,assim o faça executar•· Palácio do Governo do Estado do Pará. 14 de feve~ reiro de 1941. • JOSE' C. DA GAMA MALCHEft; Inter'V\3ntor Feder.a! Deodoro Mendonça, Secretário Geral DECR 'ETO-L.EI N. 3.674 -, DE 14 DE :EmVEREmü DE 1941 • ' Co,nc~àe á Prefe-il,ur,a M,;wni,c-í,Pal. itl,eu I;Ji:f!<oqn,~q. t erras devow:t~ para. na_wt-.· 'TIJ#ri'io. da vila de Pidbas. 0 Interventor Federal no Estado do Pará. usando de, suas atribu.icões le.e:ais, e na conformida.de do disposto no• art. 6.º~ n . IV. do ,d~reto-lei n. 1.202. de 8 de a.bril de 1939, e a req~ltic~o n .. 6.3.7. de ã de feverei,ro de 1941. do Departamen~ AdministrativQ do Estadd; atendendo o que lb.e requereu a Prefeitura Municipal de Bragança em ofício n. 832. de 26 de novembl'O de 1940,. e de- iicôx.do c-0in <>s cl:ispositi:vog clo decreto n. 34'7. de 4 de maio de 1931 e parecPr QO Departamento de Via– cão. Obras. Terras e Agricultura . ~A: Art. 1. 0 - F ica conce<l.ida. á Prefeitura Municipal, de Braea.nca. uma ároa de terras devolutas para patrimô– nio d11 Vila de Piabas, com a seguó.nte delimitação: pela frente com o i.e: ara.pé Pia.bas. a comecar do loga:r onde .corta a li.n!ha da d~marcacão da Sesmaria per ten1,...,nte aos herdeiros de Antonio Francisco Pinheiro: pelo Jado direi-· fio e fundos coín te1iras devolutas do •Estado e paio lado es– querdo com outra linha das t-erras acima ).'eferidas. me· <lindo 3. 000 met.ros por 3. 000 metros de fundos . • o \ o