Coleção de Decretos de 1941(Jan- Fev-mar)

o 1 . - 31- . Art. 7 . 0 - Este decreto-ler ent rará, em,n v.i.p:01· a par- ,:t,i1• do ano escolar de ·1941. Art. 8. 0 ......::. Revog-am-se as disposfções em contrário. O secretário geral do Estado as.mn o .f àç)i- exooutar'. Fulád~.-do Governo do Estado· do Pará, 7 de feverei- •ro dé 1941. · ·. ,•· . .. ' ..1. • • l- JOOE' G\ ~ GAMA MALCHER, .. Intervenoor Federal Deodoro Mendonça, Secretário °"'ra.l DECRETO-LEI N. 3.6.70 - nE) 13 DE FEVEREIRO DE 1941 EaJ'bvnQiie cinco ca1•oos de médico. cla.Yse P. e criá,"mÀiào· ca1•008 de assisten• te-técnico (11iédico ). 1JaÂ7'iw P. .. do I w · 'ti-tüt,BT"' ·dê-" Pá,ÚJíh(iiiJ,1·• Ei-"1>érimentat Evand1·'o Clta_qás. O Interventor Foo.eral no Estado dó Pará, usando de .suàs atribuicões. e na conformidaµe do ar,t. 6. 0 • n. r:v. dõ d~reto.~1'1i federal n. 1.202. de 8 de abril de 1939. e at'en-' dendo á. proposta feita pelo Departamento do Servico Pú- blico. e. 11.inda, • -~ considerando que o _r ea.justamento dçs cin~o a~pj.sten– tes do Instituto d~ Patoloofa Ex-perimentaJ Ev'andro Cha~. gll;S, na. carreira de "mé~o". trará. embàraÇ-0§ ao Een~Q técnico daQuele Instituto, em 'razão da possi.vel carência de médicos esPecializados. mIClRETA : Art. 1. 0 - No Quadro único do funci<Jnn.lismo civil ,do Estado ficam extintos cinco car~os de-médico. classe P. Art. 2 . 0 - No mesmo qua.dro referido no artiJ;?o an· terior ficaim criados cinco car;gos de assistente·'técnicO (médico) - padrão P - do Instituto de Patoloeia &"lJe– rimental Evandro Chagas. Pará[rra::fo üniêo: O provimeutôr efetivo des.ses car- ~os fica condí.ciona'él-0--ao concurso de provas e títulos de QUta trata o art. 4•. 0. 1·. a. parte. da lei n. 59, de 10 de no· vembro de 1936. ~ . . 1 '. ) I