Coleção de Decretos de 1941(Jan- Fev-mar)

1 l (> 1 - 27 - ' . ,i.• .t QFCRETA: A:rt. 1. 0 - No Quadro únicc, do funcionalismo civil do Estac._f.o :fica extinto o cargo de secretário. piulrão M, tla Escola Nonn.al. Art. 2. 0 - No mesmo quadro referido no artigo an– terior, fica criada a fwicão ,gra,tJificada de secretú.1:io da Escola Normal. P ará.grafo único. O professor designado para ex~1- cer a função de que trata \:lSte artigo perceberá a gratifi· ca~"io de sete contos e duzentos mil réis (7:200$000) anua.is. Art . 3. 0 - Fica reduzida de um conto e duzentos mil réis ,(.1: 200$000) . rro. orçamento baixado com o de– creto-lei n: 3. 616. de 30 de novembro de 1940, :t dotu.c;.ão destin:ida.. ª'9 Paaamento do pessoal fixo da Escola Nor– mal . Art. 4'. 0 - Refo.iziíta-se· ãs ,clisposi.ções e.m cnnh-nr10. O secretário ger,nl do ·Est'ado assim o faça executar., Pn lácio elo-Governo do Estado do Pará, 4 de feverei- ro a~ 1941. JOS>E' C. DA GAMA MALCHER, Interventor Federal De.odoro Mentl.onçri, Secretário ~ral ~.RETO-LEI N. 3½666 - E>-E 4 DE FEVEREIIRO DE 1941 Erotinurue o carao de dvretO'r. em co11lfÍ/Jsão. •lJadrão P. da Escora N07'11iat. e dá outm,3 'J)rovidéncias. O Inte.rventor Federal no Estado do P ará. usando de suas atribuições legais. e na conformidade do disposto n_~ artigo 6 · 0 • n · IV, do decreto-lei n . 1. 202, de 8 de abrl do 1939, e a r esolução n . 633. de 28 de ju,neiro de 1941, do Departamento Admimstrnt.ivo do Estado. DECRETA: . Ait. 1 -, 0 - No .Quadro único do funcionali~m.? civil do" Estado fica extinto O cargo de dfretor, em connssao. pa- <lrão P, da, Escola Normal. . Art. 2.o - No mesmo quadro r eferido 1:1º art1_go an– terior fica cria.ela a fi m<:íio g-rat ificadn de dh'retor da Es– cola Normal.