Coleção de Decretos de 1941(Jan- Fev-mar)

, - 26 - DECRETO N . 3.664 - DE 30 DE JANEIRO DE 1941 Promove ao8 postos irnediatos a,. doü, oficiais da F<>rca Policwl do Es– tado. O Interventor Federal no Estado do Par á., uso.n<l() de suas atribuições le,_,<>"ais ; .t.endo em vista. as propostas a.pre– sentadas pelo Comando Geral da Força Policial d o Esta.– do, em seus offoios ns., 27 o 36, de 17 e 21 do mês em cw·– so, respectivamente, DECRETA: Art. 1. 0 - Ficam promovidos aos postos imedia~ – os seguintes oficiais da referida, milícia : - a) ao p<ll$>· de canitão, o 1 . 0 tenente Miguel Siqueira de Ba.iTos e. Arouck, nú.mero um <lt1, es<:al a de antiguidade; b) ao p~ to de 1. 0 tenente, o 2. 0 dito J osé Alves de Lav;or, pelo princípio de aptjguidade, sendo-lhes assegurados todos os pirei~ e ga,;.antias inerentes aos refer idos postos . Art. 2. 0 - Revogam-se as disposições em contrário.. .,. O secretário geral do E stado assim o faça executar. P a.1-ício do Govemo do Estado do Pará, 30 de janeiro· do 1941. JOSE' C. DA G.A..MA MALCHER, Interv~tor F eder al Deodoro Menà011ça, secretário geral DECRETO-LEI N . 3.665 - DE 4 DE FEV.t:.REIRO DE 1941 Ea:t inque o ca1•00 de ,9e(:retá1•io, 1Jadrãr, M. da Escola N<>1'1Jtal. e dá 01t· · l1'as 111•()1)/déru:ias. O Inter ventor F edera] no Estado do Pará, usando de b'Uns atdbui<:,:&as, e na confonnidade do art. 6 . 0 , n. IV, do decreto-lei n. 1.202, de 8 de abr il de 1939, e u r esolu· cão n. 627, <le 20 <le i1111eiro de 1941. do Depn,rtamcnt.9 Administra.tivo do Est ado. ,,. ..