Coleção de Decretos de 1941(Jan- Fev-mar)

f o DECRETO-Lli:I N. 3. 660 - DE 23 DE JANEIRO DE 1941 C1'i4 o 1argo de oficial de Gab_i]Je_• '€. 8, eqJJ, c.omÜJBão, padrão P , da In~er:– t/Jen;to,J•i,a, Fede1•al e dá oulJ,ras p_1:ovi- àêEc~. ' - . . . O futerventor Fe<l.crul no Esta.do tlo P u'rá USlUldo d~ suas a.tribuições, e na conformidade d ~ disp ~~ no arG. 6 . 0 , n. IV, ® decreto-lei federal n. 1. 202, d\} 8 de a bril de 1939, Dj.&l,CRET.A: Art.. 1. 0 - No Quadro ú nico do f wiciona.li.5mo c1VJl. ~q Estado, fica criad,o o cargo de oficial de G abinete, C,ID: _co_mbsa.o, pu.dl "áo P , da Inten ientoria Feder al . .Ar t . 2 . 0 - F ic:i.m cancel/ldas as dota~iíoo de . • •• 12:000$0, 6 :000S e 10 :800$0 clestina,das, respectivamen– te, ao pa:ga.menbo da representação atribu.ida. a. um chefe de Ga.bip.ete, um ofici.c-ll de Gabinete e um assisten~ mi– lita.r , da Interv:entoria. ~ deral, constante da tabela n ., 11, •· êAe.:m a~ d,041~~-l~i !!.·, 3 . 616, d~ 30 de nov~m~r~ d~ 1940. A~ . 3 . 0 - O encargo criado pelo P,resen:te d.t?!Cr~io– lei correrá {~ con ta. da, auulaç:io de despesa. de qu~ tra~ ~ art;igo anterjor; reyogadas as disposições ~m con~rário. O seuretúrio o-c,ral do Estado assim. o fnça executar ., b . • P u.lácio do Governo do Estado do P ará, 23 de Ju.neu o de 1941. _;! JOSE' C. DA GAMA MALCHER, Inten~ntor Federal Deod01·0 Mend(mça, Secretário Geral DIBCRETO N. 3 .6Gl - DE 25 DE J ANEIRO DE 19~1 Ref<>nna d<!finití vamente um <'<lPÍ.– t ão da ea;tinta, F ói '<;a Prú.bl-ica Milrli,rtr. O InLie1·ventor Ii'eclet"n l no E l:llado d o Parú. us.irulo do: s uns at ribnk ões lega.is : ten do (\1 11 vist iL O que req11c1·e 11 <'l– capitiío refonnaclo admi nist.rat irnmenie. da extinta F cr çn, P ública M i füa1· <lo E;,tiulo. <, louvanclo· ~e na informa– c-;ão elo •r esou11•0 P 1íh1jc,. do Estad , e 110 pa,•eoel" elo :lr. pr o– <:Lu·ado1· fisca 1.