Coleção de Decretos de 1941(Jan- Fev-mar)

1 ' ) 1~~~~~~-~--- 1 1 - 15 - Tabela a .que se refere o presente Decreto - Lei DEPARTAJ\fENTO E S T ADUAL DE IMPR E NSA E PROPAGA~DA 't,\BELA N. Codígo •PatfrJo Discriminação Vencimeotos Parcial Total TOTAL 8 09 O Pessoal Fixo .. l;' 8 DircLor <.lc:.D_iv,~iio.,... ..... . . 12~ 00$0 36:000$0 . Gratificnç:i6·dc fuoçao ao Di.-- • . ~ . rctor Geral.. .. . .. . . .. .. .. . 6:.000~0 Gratilícaçiiô de função ao Se- c~etário .••.. .. .. .. . ·.... .. , ; 3:000$0 45:000$0 8 09 2 8 09 3 ~~terial,b'tl~-'!L8:Ilªn!e .. Para aqu1s1çoes no ~xerck10 10:000SO Material de·Consumo . ( Para material de expedi~nte 8:000$0 63:000$0 :l?~CYP..ETO N. 3. 652 - DE 14 DE JANEffiO DE 1941 . \ -J Concede 1·e/orma defonítwa a u-m maj01· da eà/tiwta Fot-çç; P,úbUca à'o -E<stado. O Interventor ·Federal no Estado dó P ará, :u.sando d\} • -suas atribuições Jegais; atendendo ao que 1~qtieretJ. o sr.. 1m1.jor Pedro Borges do Rego, da _extin ta F·orça Pública Iia'.~litar do Estado, e, louvando-se na infor~ção do Te- . fionro P úblico e no parecer do dr. procurador f i~a,l, DIDCRET,A : tArt. 1. 0 - F ica reformado defi,nitivamente, no res· _pecti,vo posto, o m aj or Pedro Borges do Rego, da. ex.tinta Força '.P.ública Mi.l,itar do Estado reformado administra-J , . ' trvrunente, nos termos do n: 3, do arr:: 5. 0 , Minb.inado com o ll . 3J do art. 8. <!,;do deereto .n. 3 .116, de 15 de ou· tubro de 1939; passando a, ·pc:imeber, nessa si'úuação, a quantia de 1 :259$400 mensais' eqtdvb leí'lte a 31 /32 .ª par- . ' t~ dos venmmentos da ati,a, por contar 31 anos de ~r- viços p restados ao E stado. , Art. 2. 0 - Revogam-~ as disposições em ·contrário. - P:4!9W WWWA == =