Coleção de Decretos de 1941(Jan- Fev-mar)

.úECRE'I'.n. . Al-c. 1.0 - F1cu. 1·evoo- .u.do o decreto n 3 64', d 8 d - ""' . . . , , e o .mes ~ curso, que co.ti.cedeu reforma a.o 3.º sargen~ do Batalhao d~ C açadores, da Força Poli.ciaJ do Estado Eva..: 1 isto S evenno de Avelar . · · · · · -·· ., · · Art . 2 . ~ ~- Revogam-se as disposições em con trário . O s~retar iõ ge r al do Estado assim o faça e:recutar .. P ..ulúc10 do Governo do Estado do P.ará, 11 de j anei• ro de 1941. •- •,, JOSE' C . DA GAMA MALCHER, Int-erven'tor F ederal Deocl()1•n Mendonça, secretário aern l DECRETO N. 3 . 64ô - DE 9 DE JAN~«> DE 1941 C oncede 'rei or1na a um, i . 0 tenen– te do Esqua-<:frão de C01valw•ia àa F01•ça P oliciç,.l do Estado. ~ O luter ventor Federal no Estado do P ará., usando de, s uas atribuições legais; tendo em VISta. o que requereu o 1 . 0 tenente J osé Soares da S ilva , do E squadrão d~ Cava· fa ria, do E sta<lo, e, louvancfo·,;e na i n formnQào do T e-c:ouro .I'tfülico e no parecer do d r . p rocura.dor fisc:a.l, DECR'.m'I'.A. : Art. 1.º - F~ca reforiU1ado, m, respectivo 1)osto, u 1. 0 teu.eu ~ do R.1C cl.."I. l•'or~. :?o!.iciu1 do E stn,r1o, J osé Soa– .r ~ da S ilva, com o t empo d u vinte e sete a.110::; ele ser vi ços prest ados ao 1Est aclo, <le ncür uo com o n. 2, do art . 2. 0 e µ. t't . 5.º do decreto n. 3 . 116, de 15 de outubro de 1939, passando a perceber , nessu. situação, os proventos de oito contos e oom mil réis (8 : 100$000) anuais, ou sej am Rs. 675$000 (seiscentos e setenta e cinco mil r éis) mensais. Art. 2. 0 - Revogam-se as clisposi.c:ões em contrário . O secretário g eral do Estado assim o faça executar . P nládo do G overno do E stado do P ar{i., 9 de janeiro d e 1941. JOSIEf C. DA GAMA MALCHER, futer venf.or Federal Deodoro Mendonça, secre tú.r:io g eral ,.