Coleção de Decretos de 1941 (Abril, Maio e Junho)

o o - 65 - li?fol d? Estudo ern offoio sob o n . 34. dP 28 do mês pró– XJmo findo, e louvando-se nas infonnn.ções contidas no mesmo, DECRE'I'A: Art. 1. 0 - Fica promovido ao posto de 2 . 0 tenente o aspirante a, oficial da. Força Policial do Estudo, Reinal– ~o S algado de Oliveira, pelo pri;Jc.ípio de mereciment.o mteleetual, na forma da letra e) do ar t . 8. 0 , d:t Lei F e– c.leral sob o n. 192, de 17 de janeiro de 1936. Art. 2. 0 - Revogam-se as d isposições em contrário. O secretário geral do E sta.elo assim o :faça e-xecntn.r .. Palncio do Governo do E stado elo Par{!, 5 .J6 junho ele 1941. DEODORO MENDONCA. Interventor F ederal, int<>;·iiÍo Anten01· Caf/)-al:ca'l'd,i, Secretário Geral, i11tcrino DECRETO N. 3. 793 - DE 6 'DE JUNHO DE 1941 C1•i,a, u,m, Comissariado de Potíoia 'fio to,qa1· Con.c<:l'i{:âo do Itâ.. mutií<.,ipí<) d e S a;n,ta frabel. O Interventor Federal n o EstnJ.o do P a.ní. n::-,rnclo da.s atribuições que lhe são c:on fol'idns, e ak•mlendu ií pro– posta feita em ofício sob o n . 73, de 21 de maio p . findo. pelo prefeito municipal de Sanb Isabel, DECRETA: Art . 1. 0 - F ica criado, no loga1· Conceição do Itá , no município de Santa. IsabPl, um Comissariado de P olí– cia,, corn os s2g 11intes !imite:a: : Começa 1111s cnbeceir i1s do ig.u·apé Itá, desCt'mlo o mesmo pela ma,rgem direita, desde -as ce.iTvs dos henlcb:os de Arantes AntoJ1io Pantoja uté á.,; extremas elos terras denominadas "Cacán". extrei uando pelos :furnlos com ter- 1·as de Epifanio P1'tfro <ln L11x e~tlal'i Jos d{lrnais proprietá– rios á margem <la iEl. de F. de Bragança; e pe1a margem esquerda, cfoscle as tprras dos he1'deiros de Eufrosino Ma.– noel do NascimcJ ,1.to até ás ter l'as dos herdeiros de Marti– nho Soares de Farins, confinando pelos fundos com terras dos herdeiros ,l e J osé Pi111e11t:1 de Mngalhães . J J