Coleção de Decretos de 1941 (Abril, Maio e Junho)

- 61 - cirt · 2 · 0 ,-:- Rev,oga,m -se as disposições ~m contrií rio. S;lC~t~rio ger al d o Estudo assim o faça. executar . d 194 Palacto do G()n.>rno do Esta.do do .Pai·á - 2 de - 1 · 11 n1 1 0 (' 1. ' . DEODORO MENDONÇA, Interventor Federal interino ', Anteno1• Cav al,ca,nti, Secretário Geral interino ' DECRErrO N. 3 .787 - DE 3 D.E JUNHO DEí 1941 Re/01,ma, po1• imeapacidade ff-s ioa, o cabo do EjC da Fo·rça PoUcial do Es– tado, Ulti.Yses Freire de Mi1•anr:la. O Intfl1•vento1· F ederal 110 Estado do Pará, 11sando d as ntribni<,ões que lhe são con,-feriq-as, e atende11do a pr?– posta feita pelo sr. coronl}l coma:ndante da F orça Poh– çin,l do Estado, em ofício sub o l1. 22, de 2 de maio p. fin– do. e tendo em v ista o resnlt,nrlo do exame médico a que se submete u o cabo do E iC da Forca: Poli<:ial do Estado, Ulis– ses Freire de Mirnnd:i e os pareceres emitidos pelo Depai·– t amento rle Finanças e Procnradoria Fis<'al, respectlvf~– mente, DECRETA: ,,. Art. 1. 0 - Fica reforma<lo no 1·espeÓtivo posto, por i ncaplwidn.de físicn , nos termos do rí'.rt. 13, letra a), e § 1. º• letra b). combinado com a letra b), do art . 25, elo decreto .11. 3. 677, de 15 de :fevereiro de 1941, o cab_o do E IO da Força, Policial do IE1st.ado, Ulisses Freire ,de M_1ran– dn.; per cebendo, nessa situação, os proventos mensalS ~e 110$0, on sejam 1:320$0 nnua.is , ,equivalentes aos_venc 1 - ll1entos inte<rl'ais. n os t(!1·1110s do U:rt. 7. o do mencionado .... decreto. Art. 2. 0 - Rerngrun·se •as disposições em contrário. O secretário gern I rlo Estado assim o faça executar· P:tládo do G(rrerno <lo Estado do Pa1:á, 3 de junho rtr í 941 . DEODORO MENDONÇA, Interventor F ederal, interino Anteno?' Cavalcanti, Secretfi.rio Geral, interino 1 1,