Coleção de Decretos de 1941 (Abril, Maio e Junho)

o - füj - DECRETO-LEI N. 3 . 784 - DE 31 DE MAIO DE 1941 Oria o cargo -isol:ailo, de pro u-imen– to em, comi'ssãa, -de Din-et01• do S e1"1Jiço de Agricult1wa, Przi"1-ão U. O Interventor Federal no Estado dQ Pará usando de suas atribuições, e na. conformidade do d.i.sp~ no art. 6. 0 , n. -IV, .clo Dec1i.eto. .J.ei n. 1.202 de 8 de ttbril de 1939, e da ·Resolução n. 750, de 28 de m~io de 1941 do Depat- tnmento Administrativo do Estndo. ' DECRETA : Art. 1. 0 - No Quadro único do funcionalismo civil do :El<;tado, fica criado o cargo isolado, de provimento em comissão, de Diretor do Serviço de Agricultura, Padr:3-0 U. Ar. 2. 0 - A despesa criachi por este Decreto-lei, c~- 1·erli 1í contu da verba "F omento" consignação D iretôrrn. Geral da Agricultura, dotação par~ pessoa.! fixo, tabela n. 66, ·do orçamento para o exercício ,igente. , . Art. 3. 0 - Revor,a.m-se as disp osições em contrnru•· O secretário geraf do !Elstado assim o faça execntn1:, Palácio do Governo do Estado do Pará, 31 de minn d(', 1941 . DEODORO MENDONÇA, Inten,entor Federal, interino Anten01• Cavalcam,ti, S ecretário Geral, interino DECRETO-LEI N . 3 . 785 - DE 2 DÊ JUNHO DE 194l Dá execução ao disposto no ar1,. 34 ~ do Decreto-lei 11 . 3.485, de 19 de a'l>riJ. de 1940. d P íl. usando O lnt-Orvent0r F edernl no Estado o ari • ... d • • - • l l d l"sposto :no ar v, •~ suas ntnbmçoes, o na conform1<ia,c1e O c,i. il de 1939. 6. 0 , n. IV, do Decreto-lei n. l. 202, ~e 8_ de abr De arta- e da Resolução n. 348, de 26 ele mn.10 :findo, do P mcnto Administrativo do Estado; el de Bor- cons iderando que o bacharel Augusto_ Rang ro· ,IJoremn J'uiz ele direito da comarca da cnp1tal, foz, em P ' . . . Ge l d Estado prova. oosso arnmvndo na Secret ann. rn o . • :t·n ., . - dll. O'l'I); l oo.- plen11. do <lireito qne lhe nssr5te á percepça.o t> • - i · • l . l te , t pn..h. dos sou s venct- ~no n<11<'1onn eqmvn. o~ a q~a-1· a, .. i.,., • • restn- mentos, por C'ontar nuns de tnnta anos de sei viço P