Coleção de Decretos de 1941 (Abril, Maio e Junho)

- 08 - licia.l do Estado em ofício sob n . 32, de 26 do corrente, e louvando-se na:s j~orm,iJ,ções constantes no mesmo 1 ,7 ' DECRETA .: &:t . l . 0 - F ica promovido ao posto de 2. 0 tenente ó •aspií•ante a oííe-ial da FJoi-~ Policiai do· Estado, Mario ,, >Ba;tiriga 'Gu,imari'íes, pelo princípio· de merecimento, intele– ctua l, na form_a da letra c) , do art. 8 . 0 , da Lei' Feder a l sob o-n . -192, de 17 de janeiro ele 1936. Aft. ·2 . 0 - Revogam-se as disposiçõ~ em contr ário . O secret ário gera l do tElstado assim o faça executar. Pa:lácio do Governo do Estado do P ar á, 29 de maio ele 1941. - - DEODOR0 MENDONÇA, I nterventor Federal, interin.o Anteno1· Cavalcantl, Secretá.rio Geral, interino DECRETO N. 3.783 - DE 31 DE MAlQ D.E 1941 C1'fa um, qomissmiado especiaZ de policia, na zona. do G.a1·i111tpo no X ingú, subordÍlluulo á Delegacia de Poli<:ia de Altamira. O Intnv:ent-or Fe.aeral no Estado dn Pará, usando da,; atribuições que lhe são conferidas, e tendo em vista ,a proposta· aµre..~ntada pelo -prefeito municipal de Altami – ra. em ofício sj n, de 25 do com·ente, DECRETA: Art . 1 . 0 - F ica criado l'm comissal'iadu especial do polícia, na zona, do G nt·impo no X ingú, subordinado á. Delega.cin de Polí.cin, de Altam.ira, com os seguintes limi– t<'s : pelo lado de baixo, a começar do rio Pacajú, ma.r– uem esquerda, e pelo l.ado de cima a cachoeira do Paratí, ~mbas as margens tlo rio Xi.ngú, numa. ext-t>nsiio de uma légua pnrn cada margem__, Art, 2. 0 - Re-vogam-se as disposições em contrário. O secretário geral do tElstado assim o faça executar. Palácio do Governo do Estado do Pará, 31 de maio .<le 1941. DEODORO .MENDONCA, Interventor FedernJ, jnte;-ir;o Anteno1• Caval,aanti, Secret,ário Gera 1, interino o ,,,