Coleção de Decretos de 1941 (Abril, Maio e Junho)

'O o - 47 - DECRETO-LEI .N. 3 .762 - DE 19 D~ MAIO DE 1941 Di~pensa a Asso&iação B eneficente <lo.~ F1mcioná1·ws do Estado do paga– mento do salào de Rs. 37 :268$8, '!esto i4 $Ua conta de emprést1mws co1n o Ea:– taào do Pará e dá- out1·as rn•ovidénuia:;. O Interventor Federal no Estado do Pa.rá usando das ~tribuições que lhe são conferidas, e na conlormidade Elo du ,posto.no n1t. 6. 0, !1 · IV, do Decreto-lei n. 1.202, de 8 de nbr1l de 1939, e a Resolução n. 717 de 6 de ma.iO' do corrente ano, do Departa.mento Administrativo do Es- tado, OECRETA : Art . Í : 0 ~ ~ Ficn, para todos os efeitos lega.is, dis– pensacl11 a ~sociaçúo Benefioonte dos Funcionários do Estado do pagamento do saldo de Rs. 37:268$8, resto d~ sna conta ele empréstimo com o Estado do Pará. concessão q1!e ~he é feita como compensação á de!rist~.ncia de direitos,_ perante o Governo, do terreno sito nesta cidade na qua~rn f~rmada pela praça dn República 1 rufls Caetano Rufino! Gama Abreu e 1. 0 de Ma.rço. a que se rl'fere o Decreto-lei n • 3 ._582, de 30 do setembro de 1940; pnssa nclo-~e íiq11ela Assocl!a<:ã.o a devida quitação . A.rt. 2. 0 - Rtwogam-sc ns dispn-;ic-í,~\-: cm cont1·1írin • O secretário gel'o.l do Estado assim o faça exerutu~· · Pal1ício do Gon.>rno do Estudo do P1rní. 19 ele maio <lo 1941 . DEODORO MENDONÇA, lnten·e11to1· Feclel'nl, interino A11te11or Cavafou,1t;. SecretÍl rio Gern1, interino DOOR.ETO N . 3. 763 - DE 19 DE MAIO DE 1941 Aposenta, 1ws tennos do art. 170 rlo Deoreto-lri n. 1. 713, (le 28 de outu– lil'O dr 1939, a. nm•mali-~fr, A lice dr S ,.n - nn Guer1•1•i1•0 B?'(lga. O Intervc>uto1· F rrleral no Ftrtado do P ará, u~nndo das atdbuiçõe.s qu·,• lhe são conferidas. e t<'ndo e..m vi~a ? r&Sultado do exnme médico u qnc se snbmet.eu no Deµ{l"!,a.– mento de SnúM n normalista Alice de Sennn Gm, rrew 0