Coleção de Decretos de 1941 (Abril, Maio e Junho)

r - 46 - Art. 2 . 0 - Revoga:~ -se as <lispo$i.ções em con t rário~ ·Q ~.retãr-io gef>a1? do Est'a'çlb~~ssim ·o f n.ça ex~uf;:hl;,., _ . P ajãeio do .(;Jov-~r:DP. .ào Estia,.d,'0 do P.ará, 19 de maib-, cm· r941. ' . OOOOOF.O,~NÇA., lntérventor Fede11nl, interino A n:/íen o1· Ca.v al,canU, &p r~t~:r-:io, 0-(}ral-, interino DEORilOO.'O-IiEI N . 3 . 761 - DE 19 DE MAIO ];)E~1941. AUera, sem aumento à; desp_esa, a tabela, ÕaMJãda com o Decreto-ki n. 3. 718, d e--15 de. aJJrii <Je 1,941·: O Inf.e:u.v~n!or- F e~r al~no E stndo do P ará, usando de suas ~ tJ:1bmç~ leiglUS, e n :1i (fqnformidade do d isposto . no art . 6. 0 • n IV., do llecueto-lei n 1 . 202, de 8 de abril de 1939, e d a R esolução n:. 737. do coI.Tente mês, do De– partamento Administr ativo do Estado, IXEJCRETA: Art. 1. 0 - F ica r edm,ida de 10 :000$0 (dez contos de réis ) p a r a 2:00.0$ 0 (dois contos de r éis) a dotação da: <x,ngj.gnaçâo • "Màterial Permanente", do Departamento· E stadual de Imprensa e P ropa.g.anda, constante da tabela n . 86, baixada oom o art. 12 do Decreto-lei n . 3.718, de 15 de abril de 1941. Art. 2. 0 - Fica criada na mesma t abela a que se re– fere o artigo anterior a. consignação "Pessoal Variav-el ", com a <lot n,ção de 8: 000$0 (oito contos de réis) , destinada á, adm is.,;ã,o de extranum.erá,rios , p revista pelo art . 8'. 0 do– Decreto-lei n. 3.718, de 15 de abril de 1941 e grati.fica– ç~ de função. Art. 3 . 0 - Revogam-se as disposi~e:s. em_cp.utrário . O secretá.rio g~r al do E~tado a...~ o fü9'l' ~xecuta.r .. P:).).áéio do G o,~mo do Kc;tatito elo PaiT'á, 19 de maio <le J 9ál. ... - 'DEODORO MÊNDÓNÇA, Intervento1: Feder al, interino .A.ri.tenor C(Jll)al,a0/Tlt4, Becretíu-io Geral , interino