Coleção de Decretos de 1941 (Abril, Maio e Junho)

o ~A: Art. 1. 0 - Ficn, contado á, normalista Annita Muller, nos t:ermos do artigo 98, letra e), de Decreto-lei n . 1. 713r -d~ 28 de outubro de 1939, e § 3. 0 do a.rti,l!O1 . 0 , da lei n ., 1 . 348, de 8 de novembro de 1913, o tempo de oito (8) anos, tres (3) meses e cinco ( 5) dias, prestados ao Estado nos períodos de 15 de ju.Jho de 1918 a 27 de janeiro de· 1921, como professora, de ginástica do Instituto "Gentil Bitt:encourt", grupos e escolas agremiadas da capital e de 1. 0 de fevereiro de 1912 a 31 de outubro de 1917, com.o professora do Co1é~o "Progres.so P aracnse", visto a equi– paração desse colégio só se ter verificado em 17 de janeiro -de 1912 . ' 1 ~fiJ Art. 2 . 0 - Revogam-se as disposições em contrário. O secretário geral do Estado assim o faça executar. Palácio do Governo do Estado do Pa rá., 16 de maio de 1941 . DEODORO MENDONÇA1 Interventor Federal. int:erino Antenor Cavalcnnti, SMretário Geral. interino • DECRETO-LEI N. 3.760 - DE 19 DE MAIO DE 1941 Altera a rubrica da cOMignaç~ "Pessoal V<uriavel". tit ulo "S aúd,e Pú– bUca", tabela 11. 57, <lo ol'(;amento ·vi– gente. O I NT.IDRVIElNTOR FEDERAL : usando de suas n,tribni.~ões. e na conformidade do disposto no art. 6. 0 , n . IV. do Decreto-lei -federal n. 1 . 202, de 8 do abril de 1939. e da. Resolução n . 738, do 16 do corrente, do Departamento Administ rativo do Es– tado, ~A: Art . 1 . 0 - Fica. assim. redigida a r ubrica. cor~n.: -dente á. consignação "P~al Variavel", Vl\l'ba "SerVIçe. de Malária", título "Saúde Pública.", art. 1. 0 , § 6. 0 , ~ tabela n. 57, do Decreto-lei n. 3 . 616, de 30 de novembro ~ 19~ : ~ "P : i.ra admissão de pes6oal extranumenírio 19Ci:000$000". l