Coleção de Decretos de 1941 (Abril, Maio e Junho)

- 36 - DEORETO-LEI N .. 3.751 - D.E 6 DE MAIO DE 1941 Extingue 'Uni, cargo da classe E, na catrreim, de "Enfermeiro" e C'l'W -wm, cargo -isolado de . entomolo_gista-a'llziliar - paà1·ão E. O Intervent or F ederal no Estado do P ará, usando de ~ atribuições., e na. conformidade do disposto no art. 6 . 0 , n. [V, do Decreto-l ei n . 1. 202, de 8 de abril de 1939, e a R~olução n. 705, de 29 de abril de 1941 do Depar- tamento Administra,tivo elo Estado, ' DECR,ETA: Art. 1. 0 - No Quadro único do funcionalismo civil do ~stado _ficà e>,,1:into wn cango, vago, na classe E , da carrE-;1ra de '•Enfermeiro" . Art . 2. 0 - No ;mesmo quadro referido no artigo a n– ~rior fica criado um car cro isolado de p r ovimento efeti– -vo, de entomologista-auxiliar - p~drão E do mstitu.to de P atologia Expe1'imenta1 " Eva11dro Chagas". . Art . 3. 0 - O ;pr esente decreto-lei entr ará em v1gor na data de sua publicação; revogadas as disposições e,m contrário . O secr'1tário geral do E stado assim o faça executar. P alácio do G overno do Estado do P ará, 6 de maio de 1941 . DEODORO MJIDNDONÇA, I ntervento1· Federal , interino Antenor Cavalcarrái, respondendo pelo e,"'tpediente do secretário geral DEORETO-LEI N. 3. 752 - DE 6 DE MAIO DE 1941 Estabekce o registo obrigatório àe todos os p1·oje.<Jsores do eWJino prim,á– rio. no Dev{J/f'tamento de Educação e Cultwrq,. v lnwrventor Federal no Esta.do do Pará, usa.ndo,das afa,ibuições que lhe são conferidas, e na ?onformidade do <]jsposto ~ art. 6. 0 , n . IV. d~ Decreto-lei n . 1. 202, ~e 8 de abril de 1939, e a R esoluçao n . 700, de 26 de abril de 1941, do DepartaJnento Admiiustrativo do tIDstado, DECRETA : Art. 1. o - F jca. estabelecido o registo obrigatór io de .todos os p1·ofessores do ensino prjmário, no Departamen- •· 1 1