Coleção de Decretos de 1941 (Abril, Maio e Junho)

r \'1 - 3l - Alt. 8. 0 - Os prefeitos nmnicipais ficam autoriza– dos a abril- crédito snplemontar nos orçámentos munici– pais em vigor pum ocorror n.V pagamento dos serviços de que trata este decreto, no fünite dete1·minado pelo art. 4.º e seus punígrafos. • Art . 9. 0 - Revogam-se as disposições em contrário. O secretário geral do E stado assim o faça C::\."e<!Uta.r. P a.l úcio do Governo do Estado do Pará, 25 de abril -do 1941. JOSE' C. DA GAMA MALCHER, Interventor Federal ~ odoro Mendonça, Secretário Geral DECRE'T'O ~!. 3. 746 - DE 28 DE 'ABRIL DE 1941 Decla1·a emtinto ca1•go ewcedente. O IN.TEJRVIENTOR FEDERAL : resolve declamr extinto um (1) cargo excedente da classe D, da caneiro. de "Investigador" , do Quadro único: vago com n e:.wn.e1·ação de F erdinundo de Oli veira Mello: aproveitando-se u, respectiva dotac;ão no preenr~i– monto ele cnrgos vagos du mesma CHl'l'cira, conforu_ie d1s– põem m1 t:'b<,fas 1uwxns ao Dcoreto-lC'i 11 . 3. 594, de 28 de outubro do 1940. O secretário ger&l do Estado assim o faça exooutar ., Palácio do Govsi-no do Estado llo P al'ú, 28 de abril de 1941 . JOSE 1 C. DA GAMA MALÇH.ER. Inter~ntor Federal Deodoro Me-ndo-n~a, Secretíu-io ~rn l DECRE'J'O .N . 3.747 - DE 28 DE ABRIL DE 1941 D eclaN1, extinto cal'[JO ea:cedt11te. O INTEJRVlEJN'fOR FEDERAL : resolvt' declnl'n1· oxbinLo 11111 (1) cargo cxcedent\1 da clusse E, da ca1-rcirn de "Escrivão de Políciit", do Q un<lro Único, rngo com o fnlecimento de J u!'tiuo de Oli veira P an– toja.; api-o, 1 eitando-se :t respectivo dotação no pJ"eenchi– mento de. cargos vnp;oo da mesma en1-reira, conforme dis– põem as tabelas nne.:rns ao DPcr~to-lt•i n. 3 . 594, de 28 ele ontnbro de 1940.