Coleção de Decretos de 1941 (Abril, Maio e Junho)

\ " (i - 15 - e) n o caso, porém, de um só dos membros da comis– ,são atribuir íi prova nota inferior a Quarentai ( 40) , e os outros dois. notas h!uais ou superior a. ~<:se limite ( 40) . o iulgn,mento final serú. a médi u aritm.étlca de$tas d uns ú l – Limns nota.s. com exclus ão da J)rimeiru.; f) será. consider a.da procedente a r evis.:'io e a.provado o estudante, se o g ráu de iul::rnmen to fô r igual ou superior a crun.renta. reimeitndus as normas do preoonte a r tigo. P 1u-áirrafo único. As disposições deste a.rtÍJ?;o passam a Yeeular ·çambem o i ul2:ament o das 'Provas de ex:a.mes fi– n a.is do ano ou, curso em t odos os estabelecimentos de en- é:'ino menciona,dos no 1Lrt . 1 . 0 , quer de pr imeira, quer de segunda. época . Art . 8. 0 - Ao estudant.e que. para conclusão do cur- 1:10, faltar uma única. ma!téria, ser{i permitido, além das -épocas regulam·ant ares, submeter-se a novo exame dessa d isciplina. perante uma comissão examinadora constit ui– da de acôrdo com os a rts . 2 . 0 e· 3.o do presente decreto, oelo menos quinru 1 dius a.pós o último exánte prestado. Art . 9 . 0 - O disposto no artigo anterior a plicn.-s' a o,; p,=tudantes qnc frequentar am o último ano do curso em 1940 . •\r"t . 10 - Revog:am-se as disposições em contr:íi;o. O secretnrio geral do Estado assim o faça. esecuto.r · P nlácio do G o-v~rno elo E i::tndo do P ará, 16 de abr il de. l!.)41. J o..c:;E, e DA GAM.A MALCHER . I nL1~1·ventot· Federal Dnorloro M e,ndonca. ~,.r-,..,tário G~r al DECRE'TO N. 3. 72() - DE 18 DE ABRIL DE 19 41 Declara emtin to carao ea:ced&1tf.e. O I~VENTOR FEDERAL : :resolve declar ar extinto um (1) care.u ex:cedente da ela~ G , dn. carreira de "Auxiliar de (Escr itório" . d? Qua– dro ú nic.o. ,rag:o em virtude dn exoneração, a pedido. de Almir Mendes Cu.rneiro . aproveitando-se a respectiva do- ~ t acão no preenchimento de- {'llr2'0B va.gos dn. mesma car– l"CÍrfi.. conformo dispõem as tnbelas nnexas ao dec reto-lei n . 3 . 594. de 28 de outub1~ d<~ 1940 .