Coleção de Decretos de 1941 (Abril, Maio e Junho)

-- 11 - P tu-ágrafo único. Os municípios, ~t,tlerão ort1:anizar os seus serviços de Imprensa e Propn,ganda, subordinados ao D . E . I. P . ,cle acôrdo-comtidecreto-lein. 2.557,de 4 de setembrn de 1940 . Are. 2. 0 - Ao Depn.rtamooto Estndual de Imprensa. e Pl'OPa!!'.nnda compete colaborar com ti Departamento de Impron~n. e P1~.ipa_gandn. nos serviços r elat ivos á imprensa,, rádio-difusão, diversões públicas, propag-anda. publicida– âe e turi!!lllo, os Quais ficnm n~im " '!1·11nad <'!': : 1 ) divisão ele frnprensa,; b) divisão de rádio·difusã.o e diversões púb]icns; <') clivisíio de mt·r,rr~anda. publicidade •.) trnrismo. A1t. 3 . 0 - O D . E. I. P. serít. dirigido P.0r tun Di- .rctor ~r1tl 1 ~m comisSltQ, padrão P, de livre escolha. e no– mcadio do Chefü dtt ~ecutiYo E,cit,adual com nproYa.çáo do Pl'esidente du 'República o Que exercedt tambem a di- 1~ção ela Divisão de Imprensa . · Art. 4. 0 - Cada mna das otttras divieõe~. excet,ua– da, n nrimeirn., terá nm Dir-étor, Pa,drão P , nomeado em comiss.-'ít; pelo ChP.-fe do Executivo Estad ual . · Art. 5. 0 - O Diietor Gernl do D . E. I. P . sení, subst itl.lliclo. em seus imnedime-ntos ocnsionais. 'POr um d os diretores de Divisão. de livre escb'lha do Che-fe do Ex"cntivo Fsfatdnnl. a mnnos <HIE' se trato de impedimen– to cu.ia <lurn('no sein simí'rim· a trin+:l ,linc:. ,,iic:o nm Qne seríi <mhi::titui<lo por miem \ t Ohef" r1n ExN·11(,j,,n 'w',;• ridu~1 l à<>sirrn1w . Art. 6. 0 - Os D iretores de Divi~o serão snbstitui– dos, em se11s ·impediment os. 1J01· ontro Diretor de Divisã\J, Para es.__c::e fim d<-sirrnndo. sem pn?iuizo de suas í111wões, nelo Diretor Geral . Art . 7. o _ O D. E. I. P. t.erú. um secretíirio tlesi– !!nudt; JJelo Diretor Gt>ral dentre os fuillcionários do Qna.– di-o único, r,ercebendo umn :;rratificiu:ão de fnnçãt, dl! 3:oooso (trc" <·ontr,s <fp. réis) :urnuis. A rt . 8. 0 - Os trabu lhos do D. E. I. P. SE.>6ío exe– cntn.do :,; Dot· funei,m1íJ'ioc; dP S!',11 qund1\J ou r equisitados e "Por extrnnumPrúrios. u c,itél'Ío do Chefe do Exe('\ltivo El-ltad 1m 1. Art . 9. 0 - Ao Di rnt.Hr Gorai sel'fi a.tribuicla uma rr rn– ti:ficacúo cl(' funciío cl(' se,Ís C'Ontos rle réic:; (6 :ooôsm anuais. ~ ~ ~ J