Coleção de Decretos de 1941 (Abril, Maio e Junho)

- HI- (6) anos, oito (8) meses e qua&ro ( 4) dias, deconido d e 22 de março de 1917 a 22 de março de 1919 e de 12 de i aneit,o a 13 de julho ele 1921, em que prestou se1 :vi1.QS nâ Força Púl.Jlica. do E stado. on sejam, dois ( 2) anos, seis (6) meses e 11.Il> (1) dia, bem U§snn o deoorrido de 21 de novembro de 1930 a, 30 de n ovemb1·0 d~ 1933, no total de dois (2) unos. onze ( 11) meses o dezoit o (18) dias, em qu e serv.i.Q. .na Pt1t11'tla. Ci-\Til e. finulmenl o, o ·decorrido de 16 de nm'rembl'o ele 1933 n. 1 de i ulbo de 1937, isto é. 3 anos , 7 m~ses e 15 dias. que r edt12i<los ;Í 3. ª parte, nos termos do a r't. 100 do decl'eto n . 1.713. de 28 ele outubro d~ 1939, apura -se 1 ano, 2 meses e 15 dias . Al. t. 2. 0 - Revogam-se as disposições e;m contrário, O secretár io e:era,l do Estado assim o faça executar. Púlacio do Governo do E stado do Pa.1·ít, 14 do abril de 1941. JOSE' C. DA GAMA MALCHER. Interventor Feder al Deod01·0 M endonca. Seci·~tár io G&r n1 DECRETO·LEI N. 3.71'8' -'DE 15 DE ABRIL DE 1941 Cria o Deva1·tam,ento Estaihial ele b nvrensa e P l'<>1Jaaanda. O Interventor F ederal, usundo de suas atribuições, na confoi-midade d'o disposto no nrt. 6. 0 , n . IV, do decreto– lei n. 1. 202, de 8 de abril de 1939 e da r esoluçã-0 n. 565 9 do Departnmento Adm:in istr ati vo; Considerando o que dispõe o Decr eto-lei n. 2. 557, de 4 de setembro ele 1940. que manda qne as funções S"õjam exercidas nos Estudos, c!..l 'll n cooperação d os respectivos a-0ver11os: Ü Consjderando que, por despacho de 13 ele marc:o úl– t ínJli o senhor Pre..~i<lente da Repúblic11 conc·ed'<}ll nutori– za.('Ü-<, para u. aber tura elo crédito especial de 63 :000$0, d est in:1do a custear no cor rente a·no as despesas <lo Dcpar- ~ tn.mento criado neste decreto, DECRÉTA: .A1:t . 1. 0 -.j Ficn criado o Departamento' Estadual de Irn.m·ensa e P1·ovnaanda. su1bordioado, sob o ponto ele vis– ta da 01·ie11tacão técnica e doutr inária . ao Departamento de Ini Prenqu e P ronagan<lu .