Coleção de Decretos de 1940 (Out,Nov e Dez)

-9 considerando que. o dr~ juiz de dire\tO 4a. comarca de BraYes do Estado qo ·Par.á fez publicàr edital sobre !l- ' .. ~ ' 1, . aBeitura ,·do. con&ur~o par.a ,pr?~en.y, vit9i1íc10 dos car- gos di tabeliães ,de notas co11' RI> ~unções <;le escr~vão do judicial, crime e júri; oficial d.o rpgistro ciyil de títul~ e documentos,, partíQ'ulares, ·_do,.s _têrm9~_d~ Cll.;l'ralinho 2. 0 e Portel 3,P da referida comarca; · . . . cossiderando 4 uo º ~r. h.l~},,llq v1'1 C!15tro . ~~' úni~ candidato, inscr1to,: 01Jteve ~pro,;&,§ã,o 4..ue. o .~bil1tou a nl1meação no i. 0 dos refuridos , cij.Xgos; 1 considerando que o r~ferido , c.o~urso - corre:u ~}D: anormalidade, DF.CRETA: :. Art. ·· 1. 0 •r- Fica" nomeado o .sr. Alcindo de Castro I.uz para p :tuvim.en~ ·~:f_etivo ·do- cl}-rgo· de tabéliãÔ ' de no– ta com as ftmções de -escrivão judicial, crime e júri, op– c-i,al do .registro -civil de títulos e documentos ·particii4~. do tênmo:de ·Curralinho-2. 0 da comarca de Brev;ei;, em vir– t.ude· da. a1pro-vaçã do. concurso a que se submeteu no Jui– ~'\do · rie •Direito da ,referida comarca, depois de preenchi– .dais a,s forn;iahdades ·legais, fi cando-lhe assegurada a •ser: Yentia -vita1íci11- do ca~go. _ A1;t. 2. 0 - Revogam-se as disposições em contrá.rior O secretário geraJ ·do Estado assim o faça, executar.,. _. ; P,a.híci9:.uqoi:. G?~F~º do E-stw.o do Pará, 1~ <;fe outu- hi:.o de 194Q . . , , · , ,. i , ~ ... J ' ,., JÇ)S/Fl C. DA G.A},[A MALCHER, Interventor Federal , Deodoro Mendonçâ, Secretário Geral DEORETO N: :3,59~ -;-; D~ -18 :PE OUTUBRO DE 19~0 D~ cuçff:.o ao dúposto no art . 348 d~ d c1•eto-lel n. 3.485, de 19 de abri?, de 1940. · O '.Interventor Federàl no Estàdo do Pa;á, usando de suas atribuições. ria conformidade do disposto no art. 6. 0 • n. II. do decreto-lei' n. 1.202. de 8 de abril de 1939 e da re. lução n . 411 do Th-1)',lrtnmento Administrativo ,fo EF; nc1 o :