Coleção de Decretos de 1940 (Out,Nov e Dez)

NOTA o decr t o- lei n . 3 . 594, d e 28 d e ou tub ro d e 1940 · (R-,orga nfaa – c:.o dos Quadr03 do Func:nn a l'sm::> P úbli co Civil e~ Est a d: 1) f oi pu– b ' cada cm fc lh2lc «~par::do. --O R egu·2m::.n to d ~ Frc-rn~ õrs d cs F uncbn á:dos Públicos Civ ·s d o Estado (d ecr eto n. 3 . 805, é1 14 d e n ov mbro d 3 l!J40) foi pvbllcado em folhet o s €.p ara do. - - O R egimen t o do D epartam en to do s erv·ço P úbliC,J CD. s . P . ) - (decreto n . 3 . 612 dé 19 de n c vc-mbr o d e 19fü) foi publica e.o r-m folheto i:cparado. --O d eoreto- le! n. 3 . 616, de 30 d e n ovemb ro de 1940 (fix a a despesa e orça a r eceita d o Estac.'0 d o P a i á p ar a o ex e!·cicio de 1941) . foi publicado em folheto sep a r a d o . -O d ecreto n . 3.650 n ã o foi publicad o .