Coleção de Decretos de 1940 (Out,Nov e Dez)

Decreto n. 3.628·.__ de 21 . de dezembro de 1940 - Concede refor.ma a um 2. 0 sar– gento do Batalhão de lnfantaria . da Forca Policial do Esta<lo..... Decreto n . 3.629 - de 16 de dezembro de 1940 ~ Cri:i um Comissariade> de Polícia no município àe Muaná .......' ... Decreto-lei n. 3.630 - de 26 de dezembro de 1940 - Dispô,. sobre as aquisições de material para o serviço publico civil estadual, efetuadas pelo D. - S. P. e dá outras proviúências.... Decreto n . 3.631 - de 30 de: Jezec;nbro de r940 - Concede a"GS funcionári9s de ser– viço de fiscalização do imposto sobre vendas e consignações a perce~tagem de um por cento ( r .%) do dito imposw e Já outras pro~idências ...- .. .. ,.. ... .. Decreto n. 3,632 - de 30 de dezembro de 1940 - Dá execução ao disposto no art. 348 do decreto-lei o. 3.485, de 19 de abril de r94..o ... ...... ..... .. Decreto n . 3.633 - de 30 de dezembro de 1940 - Transfere verbas uo orçamento . vigente .. . . . . ... ...... .......... . Decreto n. 3.634- de 31 de dezembro de 1940 - ln– corpora ao orçamento do Estado, para o vindouro exercfcio, o De– partamento das Municipalidades. Decreto n. 3.G34-A-de 31 de dezembro de 1940 - Estabelece o modo de cobrança do Íll"posto de exportação ... .... . Decreto a. 3.6..J9 - de 3 I de dezembro de 1940 - Cancela diversas dotações no orç:1- men10 do Estado, em vigôr ..... . Decreto n. 3.G49-A - de 31 de dezembro de 1940 - Abre créditos suplementares ao orçamento vigente ......... . .. .. ... Decreto n. 3.64\:1-B -de 3 t de dezembro de 1940 - Abre crédito suplementar á Con– si gnação <Material>, da Vtt rba «Escola Doméstica Antonio Le• mos», do orçamento "igen te .. .. . Dei:rtto a. 3.64.9 C - de 31 de dezembro c.le 1940-– A bre crédito especial de quin ze COCHOS de ri:: is (IS :000$000) r V PAG.i 5ü 51 - 52 5S 60 61 62 64 75 76 79 79