Coleção de Decretos de 1940 (Out,Nov e Dez)

- í'J O secretário geral du Estado assim o faça exeoutru.·.., Palácio do Gov~rno d,o Estado d2 P_!l,r~~ 31 d.'13 dezem- .bro de 1940. · · ' ' ' JOSE' C. DA. GAMA .M.Al.cHER, Interv:ep.,tor ~dera! Deódôro Mendonça, secretá.rio gerai ' - ·.DECRETO N. 3.649-B - ])E 31 DE: DE~RO , • : .âbre crédito 8Wplemetití11T' 'á Vonsi- gnação "Material", da Verba "Escola D<>mésflÍc(lt Antônio Lemos", do orça– metlto vigente. '.t> jnwrventor F ederal' no Esta.do· do Pará, usando d~ uas atribuições, e na conformidade do número IV, do a.r– tigó 6. 0 , do decreto-lei n. 1. 202, de 8 de abril de 1939, e <la resolução n. 608, de 31 de dezembro de 1940, do De– partamento Administraitjvo, DIIDCRETA ·: " Art. l. 0 .:_' .i'ica aberto o crédito su1)lementar na 1~– portanciq,. de dezoito contos e quatrocentos mil réis ...• {18!400$000) á Co,rkignação ".Material", da Verba •·.1!:s– .cioln. Doméstica Antônio Lell' l.os" , do orçamento .vigente . .Art. 2. 0 - O crédito suplementar defimdo no .arti– go prl•cendente correrá ·á conta dos recursos finan.oeiroa do eXf:rcício ~ curso; revogadas as disposiQê>es em con– trário. Palácio do Governo do Estado do Pará, 31 de dezem– .bro de 1940. JOSE' C. DA GAMA MALCHER, Interventor Federal Deodoro Mendonça, secretá.rio geral ' ~DECRETO N. 3.649-C - DE 31 DE DEZa!EMBRO DE 1940 Abre ·crédito especüil de quinze contos de réis (15: 000$000) . O Interventor Federal HO Estado do Pa.rá, usando d" ..:;uas atribuiçGeS, e na conformidade do disposto no art. 6 . º. n. IV, do decreto·lei federal n. 1. 202, de 8 de abril