Coleção de Decretos de 1940 (Out,Nov e Dez)

· - 8- - b) t, eform.ar , c.om o;:;- p1"9veutos mensais , üo r., . · ·siÀ1iUl?U (óioonta. e llittdrü1 · r~Mh) ' blL~sejaru :s, 1:-050$000 anua.is , 9 c~bo da For~ P~iic1al .elo .E.$tado, h.ay.n1.Lu1<.lu Con-êa, _de. à.côtdó com'-0 artigo '-4. 0 , ~tra b), combiiia.do. éÓm o h:r2 do''art. 2.~ ~ art~ iJ.2, tod°ª do •~ecfeto-lei g. 3:U:6/ dé 'Hftfo outul>ro ' de' 1938, ' cbrrespondentes -. ·a 24/3<i:á> p~f tes d~ ;respectivos ·venciment?s, visto ter sido jfilggdo in'cát_:>ab!!~b â.efuiitivanien'te ' pa-ra; o serviço_ ati.: VO dessa 'ír½líqa: é contaT' 24' anód ~e sercviços prestados _ aó"'Esti\.do, 11 cbrlfo~e ·se .·yehfi~à. da • -eferida prop_os á; •• 1 ... e ) i-eiormaa;•, ô ~ltlàfüt 'tl .· 11:õfça P<>lic.iaf llo . E.{;tado, Julio 1 Igriaéió Fetnaµ'des 1 ' nos ·termos dç, a.rt . ·4,o~ letra. b), combíriado com o n :, 2 dô~art: ·a. 0 e ax ._Í2 cio' decreto– Jei n. 3.116, de. 16 de outubro de 1938, l)Or tZr s1dó juk gado incapacitado •definitiv~mente para o serviço ativo militar, por móléktiá. ad'quiriida' fóra da ação do serviço militar ou policial, ]?assando ; · perceber, n~ssa situação, · • os proventos de rs. 50$000 :(cincoenta mil réis) mensais, ... _ou sejam -rs. 6Q0-0Q0 anuais, correspondentes a · 25 ;30.ª <1 T • / - - aJ'téS dos ·<respectivos vencimento!!, por contar vinte e ~inco ap.os de serviç~s pre~tados ao Estado. conforme r,onstâ. d-a réferida proposta. • Art. 2. 0 - Revogam-se a.s disp?~ções em contrário.· O secretário geral do Estado assim o faça executar. Palá9-o dQ GoYern,o à.o Estado dó Pará, i6 de outu- l~ro ,de, 1940. JOSE' C . DA GAMA MA.LCHER, Interventor Federal Deod01·0 Mendonça, Secretário Geral DECiu.!TQ.~- 3.5.91: ~ .DE ÍB DE 1~UB~O DE 1940 T • .. • 'T r . ~ .. CQ'IWede ,(,,italie,-uldaà;, ao wniao aúíndid'ato· wcrito no ·aonaU?:so para o p1•ovi'f(l,enta do ofíQ'o ele justiça do tê?>-· -.:mo de Ci n•ali!ilw, com(J;raa de _B r-e·vet. O lfttefventôi· Federal no E taclo d:o Pará, usando de suas atribuições legais, e, · :' ~ ~,