Coleção de Decretos de 1940 (Out,Nov e Dez)

. Atl. 11 - ~ m!!d,e.r~ ~ p_rouuLO$ _de§_le ,c;;;c;auu 1 ·9.u.auu~ ~P.,Ortl~<los em vo1um,es pün.1. 06.. pon.os ao ;:;tU q_~ ,twpuulica OB d.o ~ ~:nibge-~,· sera<;},:assma,;.auo~ <.om ~ d1- zci · l'.A.B.h~~lL, devendo. ditos vo~Ulll:tl6 copwr, d.!s– ~\aµlel'l._Qe; •a miu·ca., <iestino, p~ bru_to · e. líqui_do, ~ ~ ..('.um~ dp exportador. Os volumes destiriados ao Bau:.u Amazonas devem.o oon~ ~ let~ legíveis 't: in~dicaç-ã,o- .,do porto e do Estado a que se dostinaµJ.. • i 1 . 0 As madeir.as em- tórgs. sePão dispostas em i;e– parado das beneficiadas e ê.S~as por dime-~) ery. lotes,. ~as, destinos e qualidÃdés, sob- pena de nã'O ser per- , mitido o embarqu~. §,.. 2.. 0 .,A med,ição dEJS.. embarques dQ madeiras no m– ~ri01· do F(Stado é de exclusiv,a,..oompetência. -da DivisãQ de B~'ta,, por seus fu ,ncionári.os . especialisado&, cabendo a c~assiftcação ao Serviço de Agrjcultura, observàncl.°o-&e,, 9uanto a e...~ serviços, o seguin1A : aJ á µiediçã,? a6 será :féi,ta: ·d~P.õ. ~ ~~içler!i,Q.a. ~ filf d~r~ ~ o êl~- adO:f ~ ce~c~A~ em_g,f~,rq~;-~. 6) a,o füncionario midiaor será entregu.ie o ; o.rJ!{l.Il}Vc!~i antes d4:' inicia<lo o ~rviço; e) õ funcionário medidor :fi.sàilizR á~ p~ra .ef~tQ.. ,d9 cobuança dos respectivos i.rnpo.st_a., a. qualida~~ d1'. .gµd~: r ~ sujeita a_t~xas ~ferert'lis; ~cion!d<?, aiA,d!!-, _o ml!,pa. e ~ ~~ffico; . . -i -, · ii , d.) eyf! ~ <Íe div~J{n ~ .,op, dúyid"!}, E9bi;e quàlid.a..: ae, o c1on~ . t{aJ.ra., umlb ~ . ~W-.. que d~y:er · :mscrever o nu,ruero da respeot1va. peça, lacra.ndo-.a ero 5(\)– guida em envoltório ~e pap,el, que rubrica__rá. dun.tia.we~ te. CC1If¾. o, c3tregador e o cla~;sj.;~cador p11,ra. oporl,upQ ~umr, no Mll.98U Comercial; ~ ' ~) 0 1 'íuncioiíário; sempre qu!} fôr ppssi vel..,_ sem pn:.– jwze da fiscalização, . dêverf .a~n_.d~ a _d_qis porões,, _A,ã.P, nào permitida a méctição no interior d~; · J 1 :t) ;concluido ô • rVIço, sérãi"conf~q_nados OS, ates-: ta.d-os d.a medição e classi:fioa~ , ext~aidos de talões .P.1~óprioo, comi~tu.i.,dQS <..de· !<>J!pi~~em. ~ripli~t~, com_núm,· ro- dé ord~, t1rad,as as Z ~ e 3 ª , via.s a ca.rbono de d-ua-s. fa.c,, -e ,.~ IJ.ad.ns . t pdas pefo med:idq~, como responsa V~ :rp1~ m.eflição e peJ.b cla.$ifida_dor, ooµio ~ppnsavel pel3g illflS.r-1P8~ç~, ca,be.ndo a. este- a 2.ª .via e ao exportador,, I_>8.J:'il processo do desp~hQ, a 1. ª via•. . § 3 . 0 Será it-pt:e(}ndido t<>!lo .. rom.ane1~1- ~ ~ que.._ sei constatar mais de 6 % ,de. e:ircesso da; mediçaa .entre ,o ·de•, clarado e o verifi'rado, sujeita a diferença até aq-Uéla? J