Coleção de Decretos de 1940 (Out,Nov e Dez)

ül - Pal~o, do Governo do Estado do Pará., 30 de dezeJ;:q- bJ~d,I,\ J.9~Q~·, . ,. JOSE' e. I)à G'AMAcMALCHER, Interventor F ederat Mfg-µe l Pernambuco ,Filho,' r esp~u,iegdo wo.,ex~ente do secret ário ~ral DECREro N., 3.633-DE-30 DE DEZIDMBRO DE 1940 ... 'J!r aMfle9-'e - ver bas~ no • <n'Ç(JIJnento vigente• O "Irlte.tvent_er..,F é.<'.1,era.l n, Estioo.o:i do P ará, usando de mas atribuições, na conforµu.dade do disposto no ar t . 6Jl,.:..I1.Jl, ;do ,(!e.o ~ -let n . 1.202, de 8 de abril de 1939; :iL'eildw<lQ; á necessidades administrati vas decõn~ tes à a 1<? -ke.eu ~&,Q orça,ruintÍria, ~ -- vi~nte exer cíáo, con f orme· a , e,q.~ ai.s,ão u~ .Ih~ . foi- te· t pela Dii.-et oria Gõra1--a.a Fa- zenda, - ., - DECRETA~: A1t. 1.º ~ FiÕa,m "'trh.nsfe·idos · no orçament6 ba ixa· do com o decreto n. -3 ~435, · de 26 -üe- dezemb:c.o de 1939, r elati ro ao vi o-ente exercício, as seguintes -dotações : No · § 1.º - 'l'íthlo G'o erno- e A<lm,i.nistra-§ã@-~ na. Coru,ignaçâo Residência G drornamental-da yerba "Ma· tecia! par a a de P éssoal" a .... importlap.cia. -J.~.J doi.s co~tos d_11 -,Eo~tos. e- ci.n,_coe~t á m2L réis \ 2 :250$8) . Na GQ~= <;,~•> Ser viço. d e_N a.vegaça.o do E stitdo - da· ver ba Pe& · soal" par-a, a .ve1:bâ "Linha do Mosqueiro" - .a J,WJ?.o.~- crn.--<le ,quaren ta contos de réis (40: 000$0) . _ No § 4. 0 - T ítutlo" Instrução Publica", Consignação Ensmo P rimá.rio" - <la verba "Mater ial" para as verbes "Subs.titu içó€S de P rofessores" e "Diversas .-Despesas?' as qunnmau de cinooenta ,contos de r éis (50: 000$0) e quinze collt,os, dec-i:é.i (15 =-000$0) ; resp~tivamente. Nn § 7.P _.... TJtnlo f'Di~e1'8as,.Qespesas'! : Na. Cousi– ~ fiQã~· ":?essõa-l ,Inativo'' , da. verba "~íol'lnadc;;'' para a Y<'l"ba "Disponibilidade" da. ·in:1:portancia .. -c'i.~. quarenta o cinro éonfos de réis (45: 000$0). Na Con sÍgn<1('Õ.'1 "Obru,, P tjhli cas" da verba "C1b as Novas " ' pa 1 '8. a; vei•bas "Con– sE>rV';rl?ã de ·P rrmrios d-0 •Estado'? e "Rodovias~' -is_ <11111.n; tias -d ·cento-e oitentn •contos, dP r Pis (180 :OOOSO) e vint~ e qnof'ró ((,nt os de -réis- '(24 : 000$0); réSl)ect Vairenfo . \