Coleção de Decretos de 1940 (Out,Nov e Dez)

-6 o~ u, Julio Otlher.0Jie11ti1nes-de t.Seabw, com o .tellli– : :;, tle ouie \11) anvs de serviço presta.do ao ..l!:stado; pa::,– ~ u J~ a: p rbêoor, 'nessà} b1t~; proventos ele duzentos .e setMta. e cinco Jllill>té' 275$000}'mensai.a, ou sejam, rs. 3 :300$000 anua.is , oorresponfü~n:f& ,a_ llj32.ª partes ~~ venoj.ip.ent~ -de ~u p~o, de acf>rdo com o .n. 2 do , ;t-f , ~:º ' onipitl.ado .cofl! 1 ,0 !},rt. !5. 0 dQ decreto-}ei n. 3.116, o ldJ·,çi çm brQ d . 1~3,8; .po r 8lfl . . 1 .·j,1f~º tn~apaz temP9_raTia.rµente pa.ra ,o serviço nuhtar, _n or~e lau<lo 1nédico que anexou, nos termos do citado art. 5 . 0 e n . 1 3 do art. 8. 0 do referido decreto-lei. : · Art. 11 2: 0 -'lte'\t'ognm-~ a, 8.ísoosi~ões em contrário. o- ~cre'í&rio erafJdo E e cfô. assim ' fa•ça exeeu'far. . P'alâ'cio ' do ~ ~rnó ·aô ~ flb -<lb':Pn'rli. 16 dé ·out11- b110 n.e. 1 .(940. -·, .. r1 · , • ' 1 , ,. • (,.> J©SE ·.e.. E>A.GAMA.rMALCHER,-r ,,f.ihlervei,tor. Federa:! , -• . DemJ,ow - Mendbnça,, • 1 f earetário,'Geral '· 1:JECRET(j) N. 3.589 - DE T6 DEr€H:J'DE"tBRQ-BEl 1940 Conta tempo de _sm' iço a dpf$ furwwnárws< .rk) Depa1·ta1nento àa,'f Muniní,p,_aliâades: O Inter~n-np;r Federal no E.siado do Pará, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que requere– r ru o srs. 'José ~ essôa de -€)liiv.ffirJli"º ~i gilio Anfi0m Cal'doso. funcionários do Depal'tnmento das Municipali- ad~, e; follivando $3' n:ats inf-orttt' õe.s da Diretoria Gerâl da Faund ,J os ~l·es o\ld'r. t)rocurador fiEcal , D'ECRET.A': : . . Art. 1 . 0 - Ficam con dos os seguintes 't~mpos ife i erviÇQ aos referidos ser.ventuários : , a.) ao sr. José Pessôa de Oliveira, ,t .ç, oficial d r fe– ri dó .Departamento, o tempo de três (3) anos. dois (2) meses e 1-inve (20) dias em qoo o mesmo servdu. no Exér– ,~ to Nacion~l. no pedodo -<le 1. 0 de novemb~ d~, 1939 a 2,1 -<le. ·aneiro de..1933, coníorm se~verifica,,~a sua•.ca<Mn--