Coleção de Decretos de 1940 (Out,Nov e Dez)

- 50 - DECRETO N. 3.'627-D(Ej 20 DE DEZEMBRO DE 1940 Aposentq, a profeªsom ef etilva do grupo eseplM Monsenhor Maneio R i– be?/l'o, nor.nialista Raymrwnda Pi11,he-iro Marti nljJ. O Intervent or F eder al no Estado ~o Par á, usando de suas atr ibuições legais; aten dendo ao que requereu em pe– tição sob n. 790, de 20 !4 [940, a norma.listá Rayxqunda Pi– nheiro Martins, profe.s.gora efetiva do grupo escolar Mon– senhor Maneio Ribeiro, ela ci<lade de Bragança, e tendo em vista o resultado do laudo médico da inspeção de saú– de a que a mesma se submeteu no Depart amento de Saúde, bem como, os parecores emitidos pela Diretoria Ger al da F azenda e P rocuradoria Fiscal, respectiva.ment.e, DECRETA: Art. 1. 0 - F ica aposentada no cargo de p rofessor a efetiva do grupo escolar Monsenp.or Maneio Ribeiro, da cidade de Bragança, nos termos do § 4. 0 do artigo 199, do decreto n . 1.713, ·de 2~ /10 /939, a no:rµnalista Raymunda Ri'Fl.heiro Martins, com os proventos mensais de 252$000, ou sejam 3_~024$000 anuais, equivalentes 11, 28130.ª de-seus vencimentos quando em atividade, visto encont r ar-se in– .'!ap~cita<la para. o exercício de qualquer função pública e contar 28 anos d-e serviços pr ê.stados ao Esta.do . Art . 2. 0 - Revogam- ·e as disposições em con trário. O secretário geral do Estado assim o faça executar. P alácio do Governo do Estado do P ará,, 20 de dezem· bro de 1940 . · JOSE' C. DA GAMA MALCHER, Inter ~ nt or Federal Miguel Pernambuco Füho. r~ondendo pelo expediente do Secret ário GPrn1 D~CRE'PO N. 3.62'8- DE 21 DE DEZ~MBRO DE 1940 Concede ref07'1'na a wm, 2. 0 sargew to do Batalhão de In f(]/11,tari,a da Fo1•ça PoUaial do E stado. O Interventor Federal no Estado do P ará , 11 ando db :mas at ribuições legais; tendo em vista a proposta apre-