Coleção de Decretos de 1940 (Out,Nov e Dez)

,/ • - 48 - considerando ser por isso de inteira justiça mamorar a sua passagem por este IE.i.sta<lo, o Governo, como preito de sua gratidão e dos que aqui vp.vem, RESOLVE DECRETAR : Artigo único. F ica den_?ID1!1ªdo Instituto de .P atolo– ,gia Experimental "Evandro Chagas" o atual Inst'itu~ de P a.toloi0a Ex_peri,mental do NortJc, exist-ente nesta capital; revogadas as d-isposições .em contrário. O secretário geral do E sta<lo assim o faç.a exec_utn r. P alácio do Governo do Estado do P aqí , 9 de de7.ien:i,– hro de 1940 . JOSE' C. DA GAMA MALCHER, Interwntor Federal Miguel Per•nambuoo Fillio , respondendo pelo expBdiente do secretário geral DECRETO N. 3.625- DE 18 DE DE3EMBRO DE 1940 Aposenta Ro8a Isabel de Vilhena, servente da:s escolas reu:nlúlas Gama Mal,c_her. O lnterv~ni or Federal no Estado do Pará, usa~cio Je suas atribuições legais; al:,endendo ao que requereu em petiçij,o sob n. 1.373, de 9-10-940, Rosa Isabel de Vilhe· na, servente das escolas reunidas G ama Malcher, e ten· c1o em vista os pareceres emitidos pela Direto ia Geral da F azenda ~ P rocuradoria F isoa.i;-·r espeotivamente, DE.CRETA: Art . 1. 0 - Fica aposentada, nos termos da última parte do § 6. 0 , do art . 199, do Est atuto dos Funoionários Públicos Civis <la União, 110 cargo deservente das esco– las reuni_das Gama Malcher, Rosa Isabel de Vilhena, que se acha mcap acitada par a o exer c:ício de qualqoor fu,i– ção pública; per oabendo, nessa situação, os proventos de 16$666 mensais, ou sej arm, 200$000 anuais, em virt ude fle contar apenas 5 11nos e 7 me.ses de serviços prestados ao Estado .