Coleção de Decretos de 1940 (Out,Nov e Dez)
- 20 - qu~tro (4) meses e vinte e dois (22) dia~, OUi sej a o tem– po decorrido entre a data da sua reforma adminigj;rati- va, 7 de j aneiro de 1931 até a d~ sua reforma definitiva, de acôrdo com ,o art .. 5. 0 do d~creto n; 3.247, de 16 de abril de 1939 . ·Art. 2. 0 - Reve3gam·se a.s ·disposições em contrfirio. O secretário ger al do Estad'o assim o f aça e.xiocutar . Palácio do Governo do Estado do P ar ~, 14 de no- vembro de 1940 . JOSE' C. DA GAMA: MALCHER,_ Interventor-F ederal Deodrn·o Mendonça. &c~tário Geral DECRF-TO N. 3.607- DE 14 DE NOVEMBRO DE 1940' . . Conta tempo de serviço a wrn ope– rá:rio do Instituto -Lauro Soà1·é. O Irttervea tor Federal no Estado .do P ará, usando de suas atribuições legais ; t endo eIDi vista o que requer eu. Genezio Souza., operário marceneiro do Instituto Lauro Sod.J;é, e, louivando-se na informação da Diret or ia Geral ela Fazenda e no parecer do dr. procurador fiscal, DECRETA; Art ,, 1. 0 - Fica contado, para toclos os efeit_Q.s le– gais, ao cidadão Genezio Souza, opei·áfio marceneiro d_~ Instituto Lauro Sodré, o tempo de se.is (6) anos, sete (7)~ meses e quinze (15) ãias de serviços ·prestados nas eµç barcações da Alfandega e na Mesa <le &ndas Federais €1U Obidos, em diversos períodos, de acôrdo com o art. 100 lo decret o n. 1. 713 de 28 de outubr o de 1939 ou . ' ' ~eJam, 2 meses e 15 dias, 3.ª parte do r eferido tempo. . Ar t. 2. 0 - Revogam-se as disposições e:m contrário., O secretário ~er a] do EEtado assim o f aça executar .. Palácio do Governo do Estado do P ará, 14 à e ,no- '17C'ID bro de 1940 . JOSEP C. DA GAMA MALCHER , Intervento t' Feder al DP-nrfo>•n Mendnn11a,. ,, Bect-etário G-eral
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