Coleção de Decretos de 1940 (Out,Nov e Dez)

/ - 14 - cípio de S anta Izabe.l; revogadas $S 9-i~osições, em, con– t rário . O secretário geral do Estado assim o faça executar . P alácio do Governo do ~ado do Pará, 31 de out u– bro de 1940. JOSE' C. DA GAMA MALOHER, Inter"V\)ntor Federal Deodoro Mendonça~ Secretário Geral DECRETO N. 3.599 - DE 8 DE NOVEMBRO DE 1940 Ctm:ta 1e:mpo tk ~e1"lnÇD a um agente de Begurança de 2.ª cla88e. O .lllterventor Federal no Estado d'> Pará, usando de suas atribuições legais ; tendo em vista o que requereu o sr. Pedro Alves Vieira, a~te de segurança de 2.ª clas– se, e, louvando-se na informação do Tesouro Público do Estado e no parecer do dr. procurad.,q_r fiscal: · DECRíETA-: - Art. 1. 0 - F ica contacto ao sr. Pedro Alves Vieira, agente de segurança de 2.ª classe~ da Polícia Civil do E ::,– tado, o te.Inpo de dezesete (17) anos e vinte e três (23) dias de ~er viços p restados, sendo : - de 12 anos, 8 meses e 13 dias; em que serviu nas fileiras da Polícia Militar da Estado, no período de 12 de novembro de 1902 a 23 de dezembro de 1905; de 8 de abril çle 1907 a 1. 0 de abril de 190.9 e de 17 de janeiro de 1911 a. 26 de setembro de 1918, quando foi excluído por picapacidade f ísica e mais o tempo de 4 anos, 4 meses e 10 djas que prestou serviços coimo agente de polfoia extr anumerárfo, no período de 18 de junho de 1926 a 28 de outubro de 1930, t udo de acôt– do oom as certidões que anexou ao seu requerimento e "OID amparo no que dispõem .as letr as a) e b) do art . 98 do decreto n. 1. 713. d~ 28 de outmbr o de 1939. Art. 2. 0 - Revogam-~ as disposições em contrário. O secr etári0 ge:ral do Estado a. sim o faça .executar . Palácio do Governo 'do Estado do P ar á. 8 de novem~ hro de 1940 . JOSE' C. DA. GAMA MALCHER, , Int:er.vehtor Federal DMJàoro M trulonça, Secretário ·Geral