Coleção de Decretos de 1940 (Out,Nov e Dez)

• 1 - 13 - cente Amorim, "chauf:feur" da Garage do '.Estado, á do· cumen,t ação que apresentou 'e ás informações e parecer da Diretoria Geral da F azenda, o que tudo consta do pro– cesso sob n. 2.516, DECRJE/'I'A : • Art. 1. 0 - Fica contado a favor de Vicente Amorim, "chauffeur" da Garage do Estado, o tempo de serviço p1íblico de sete (7) anos, óito (8) meses e. vinte e sete (27) dias, sendo dois (2) an0S, três (3) meses e vinte nove (29) dias eirn que exerceu as :funções de estafeta dos Cor- 1~ios ne&te Estado e cinco (5) anos, quatro (~) m&seS e vinte e oíto (28) dia.s em diversos cargos estaduais, de acôrdo, r espect ivamenite, com os artigos 98, let r a a) , e 100 do d•é\CrPto-lei füder nl n. 1. 713, ele 28 \10\1 1 939., 1rnin · dado adotar no Est ado. Art . 2 . 0 - -~ sa conta.gero ele t empo se compre.enile no período de 1922 e 1936. Art. 3 .' 0 - · Revogam-se as disposições· em contrário. O secretário geral do Estado o faça executar . P'al'ácio do Governo do Estàdo ao Pará , 30 de ontn- 1:il'o rle i 940 . JOSE', C. DA GAMA MALCHER, Interventor Federal Deodoro Mendonça, Secretário Geral DECRETO-N. 3.598 .:__ :OE 31 DE OUTUBRO DE 1940 1 -t D~!.l:,OJ!!,fnq, "Dt ,. ALci1'!4,o Ca,c;e6a , a eseo'/,a, OJUrJjtUa'l' rnü1ta do log_a1· Pa1·a– da B aía, nwntieípw de Santa I íiabet. O Interventor Federal no Estado do Pará, atendendo ao pedido· que lhe foi d irigido pelos di~ rsos moradores do 1qgar Par.ada BaJa, ,rnUJnicípio de S~nta Izabel, par a <ln.r á escola auxiliar mista da mesma localidade o nome de Dr. Alcindo Cacela, em homenagem ao inól vidavel ho– mem público. que prestou relevantes serviços á admini:;- tr ação pública do Par á, · ' · DlECRETA: Artigo único - Fica de~ominada "Dr, Alcindo Ca– cela" a escola auxiliar _mjsta do logar P ar ada Baía mun i-