Coleção de Decretos de 1940 (Out,Nov e Dez)

- 11 - do-se n,a. informação da Diretoria. Geral da Fa2J0nda e no parecer d~ dr. procura.dor fiscal, DECR.rm' A: Art. 1.º - Fica reformado no respectivo posto, de. finiti vamente, o major do Batalhão de Infantaria da Po– lícia. Militn.r, Cezar Campos de Oliveira, que conta. vin~ e dois (22) anos, dez (10) meses e dezenove (19) dias de &erviços prestados ao Estado; passando a peroober, ·ne!!S~ situação, os proventos de um conto e trezentos mil i-éi ;:; (1 :300$000) men..,:;ais, nos termOR do a.rt . 7. 0 do decreto n. .:'t453. de 24 de janeiro de 1940. Art. 2.ci - füwoga.m·se as disposições em contrário. O secretário geral do F&ado assim o faça executar. ' Palácio do Governo do Estado do Pará, 26 de outu- bro de 1940. · JOSE' C. DA GAMA MALCHER, Interventor Federal Deodo1•0 M end~ã, Secretário Géral DECRETO N. 3. 595 ~ DE 30 DE OUTUBRO DE 1940 P1·om<YVe ao posto i,1niediato, . <> 2. v tenente- veterinlárw da Força. Po" fdci.al do Estado, Guilhe'l4me P~Z Perd;f,gãlt. O IntervMtor Fed:e1'al no ~ado do Pará, u ando de suaa atribtiiqões legais, e, tendo em vista . a pl'oposta apresentada pelo Comando Geral da Força Policial do Estado, D~A-: Art. 1. 0 - Fica promovido, ao posto de 1. o tenen– te Teterinário da. Força Policial do &stado, 0 2. o dito, Guilherme Paul Perdigão, ju )ga.do apto p:ira e:x.ercer o P<:>6to- de a~, sendo-lhe asaegl,l.radoe os direitos ~ ga.· rantias inheren~ á sua. eituação na referida milícia. Art. 2-. 0 - Revogam-se as. disp<>Blçõee em contrário.