Coleção de Decretos de 1937 (Nov-Dez)

r Decreto n. 2.830-de 27 de dezembro de 1937. - . Suspende, por inconstitucional . e gravosa, a taxa de 2 % «advalo– rem» sobre contas e produtos para consumo no município de Vizeu .. Decreto n. 2.831-de 27 de dezembro de 1937. - Tramfere para a Coletoria da vila do Mosqueiro a arrecadação de im– postos devidos pelos contribuintes do z. 0 distrito daquela vila, hoje incorporado ao Mun. de Sta. Izabel Decreto n . 2.832-de 28 de dezembro de . .r937. - Concede reforma ao 1. 0 ten. Carlos Prudenciano Tavares Rodrigues •.. Deçreto n. 2.833-de 28 de dezembro de 1937. - Considera de confiança do Govêr– no os cargos de diretores dos vá- ,,;•-<ª' _,-, rios serviços, estabelecimentos de / ensino e repartições públicas .... · Decreto o . 2.834-de 28 de dezembro de 1937. - Dá regulamentação para a Com. de Tab. de Gêneros Alimentícios.. Decreto n. 2.836-de 29 de dezembro de 1937. - Aprova o plano dos uniformes a serem usados pelos oficiais, infe• riores e praças da Polícia Militar do Estado . . .. . .................... .. . . Decreco n.2. 837-de 30 de dezembro de 1937. - Aposenta um funcionário da Se· eretaria Geral do Estado.......... . Decreto n. 2.838-de .30 de dezembro de 1937. - Aposenta um funcionário da Di– retoria do Serviço de Aguas •. ..... • Decreto n. 2.839-de 30 de dezembro de 1937. - Aposenta um funcionário da Di– retoria do Ser\"iço de Aguas .. ... . Decreto n . 2.840-de _31 de dezembro de 19.37. _ Extmgue um cargo na Recebedoria de Rendas Jo Estado......... .. ... .. Decreto n. 2.840-A-de 31 de dezembro de 1937. - Mantêm e melhora, nos termos da lei n. 129, de 26 de janeiro do corrente ano, a reforma adminis– trativa concedida ao tenente-coro· nel Arthur Claudino de Barros.. .. UBLIOTECA l_>UBLI C A DO P.&&Á 8 e ç ti c:i,4,e,,O lu o " .: " 1• 1 r ã V 58 58 59 60 65 76 77 78 78 í9