Coleção de Decretos de 1937 (Nov-Dez)

-- -......- II Decreto n . 2 . 799- de 3 de dezeruhro de 1937. - Apo– senta o fiscal do imposto de c0n– sumo do Estado, Antonio Cardoso da Cunha Coimbra............. . .. Decreto n, 2.800-de 4 de dezembro de 1937. - Amplia os prazos estabelecidos pela . . lei n. 10, de 18 de novembro de I 93S, que determina o sistema fi • naoceiro do Estado .. , ........ Decreto n. 2.801-de 4 de dezembro de 1937. - Dispõe sobre a fiscalização dos preços. dos gêneros de primeirane- . . . . ces~idade, e dá outras providências Decreto n. 2.802-de 7 de -dezembro <le 1937 - Con• cede anistia fücal para todas as multas aplicadas até a presente da,a, e dá outras providências .. .... ....... Decreto n. 2.803 - de 9 de dezembro de 1937 - Apro– ~a ~ tabéla organizada pelo diretor ào Matadouro do Maguarí para a matança do gado destinado a con– sumo publico nesta capital, e dá . outrí}.s providências · .....:. .......... D ecreto n . 2.804-de 9 de dezembro de 1937 - Trans• fere na sua totalidade, para os mu– . nicipios, a cobrança do imposto de industrias e profissões ............. . Decreto n. '.:?'.805- de 10 dt:·dezembro de 1937 - Res– tabelece o município de Porto de Mós, fixando lhe os repectivos li- . t:nites... ..... ...... .. ....... ............. Decreta n. 2.806 - cte 9 de dezembro de r937 - Mar• · ca dia para a instalação das povoa– ções Terra Alta, Marauá, S. Pedro, Santo Antonio, Nazaré e V.ista Alt gre, no município de Curuçá. Decreta n. 2."_807 - de 9 de dezembro de 1937 -Mar– ca dia par a instalação das vilas de Bôa Vista do lriteua e Ponta de Ramos; no munidpio de Curuçá.. Decrete n. 2 .808 - de 10 je dezembro de 19 37 - Coo.– c::dc atribuições especiais ao ofi– cial J o Registo Civil da Vila de S ag re, cidaJào Bernardino Gooçal~ ves lc Castre........ ... .... .. . ...... P.U,S . 11 12 13 15 18 20 21 24 25