Coleção de Decretos de 1937 (Nov-Dez)

[ ' f - "t:-----..~- -HI - DECRETO N · 2 ·822 - IJE 22 DE D;EZEMBRO DE 1937 ) Marca nova. data para. a. instalação da. Yila. de Ca.ratateu'a, no municipio ele Bragança., O Interventor Federal no Estado do Pará, ussr.do de suas atrlb~çõe-s legais, e conslderan<io não ter sido instalada no dia 16 lie novembro último, a vila da Carat;iteua, no mur.icipio de Bra. gança. elevada a essa categoria pela lei n. 140, de 14 de outubro– ào corrente ano, DEORETA: .'\rt. 1. 0 - Fica designado o dia 9 de janeiro próximo para a inst-!lla,íic da vila de Caratateua, !}o município de Bragança. Art. 2. 0 - Revog11m-se as disposições em contrário. O 9 ecret.árlo geral do Estado assim o faça executar. Palácio do Govêmo do Estado do Pará, 22 de dezembro de 1937. J0SF.' C. DA t;..M{A. MALGHER, Interventor Federal Deoclel"O Mendonça, Secretário G.eral DECRETO N . 2 823 - DE 22 DE DEZEMBRO DE 1937 , 1 • Dá nova orgawzaçáo aos serviços da Di- retv,:,ia Ger3l da. Saúde Pública do Estado. o Interventor Federal no Estado do Pa.rá, por nomeação !egal . do sr . President,e da Repút,!ica; considerando a necessidade de uma o_rganização técnica para os serviços da Saúde e Assistência Pública; consideranóo que é acomell1avel a adoção de urn :i.parell1a– ·mento que cÓ1Tesponea á organização da Saúde Pública Federal, Uai deve ter narrnonia no tuuciona;uem,o; corr. a q considerando a , necessidade de sustentar os importantes ser- defendarn a vida da nossa população e •desenvolvê-los VlÇOS que . quanto possível; . • consider.ando que , a tituação financeira do Esta?º exige dimi- nuição de eespesas; mas, . considerando que r.enhuma eficiência. pode haver em tal sel'- u .rna, remuneração condigna e que pennita aos proflsilo– viço St>m