Coleção de Decretos de 1937 (Nov-Dez)

........... -4 - Os secret..árlos de Estado da Educação e Cultura e da Fazenda assun o façam executar, P alácio do Govêrno do Est.ac:o do pará, 10 de novembro de: 19S'l'. JOSJ!: O. DA GAMA MALCHER, Governador do Estado Ama-zonas do Fli:-uelredo, !e'cretàri.:> de Estado da Educação e Cultura Miguel Pernambuco Filho, respondt>n'1o pelo expediente do Secretário ·d-? E!itado da Fazenda.. DECRETO N. -~. '192 - DE 22 DE NOVEMBRO DE 1939 'Equipara o eurso prlmá.ri -0 do "Instituto Obra da Providência", nesta caplt:111- :\OS dos estabeleehnentos de en10tnf) oficial congê neres. O Governador do Estado do Pará, atendendo ao que requereu n IJ1mã Ma.na Coell. diretora elo ·• rnstltu to Obra da Providência" n esta capital, e tendo em vista a informação pre.stada pela Se . <'retarta de Estado da Eô.lcação e cultura, DECRETA: An l. 0 - Fica concedtdn ao .. Instituto Obra da Pruvidên– t-ill " , com sede ne<ita· capital, equiparação aos cursos de ensino pri– mário, na con!o1midade do regimen adotado nos grupos escolare:;. go.sanC:o o referido Instituto das mesmas vantagem. ns:;cgUl'l\das aos estabelecimentos oflulo.is congêne11es. Art. 2 .º - Revogam-se a.s d1sPQ'l1Çôes em contrário . . O secretário de Bstad" c:.a Educuçáo €. Cultura assim o ·raça ,!xecutnr : Palácio dn Govêrno do E · taJo do Parô., u. de 11ovewbro jie 1937. ·. JOSt C. DA GAMA MALCHER. Governador dó Estado Amazona,; de- f"l«ue lredo, secreterlo ele Estado da EáucaçO.o e cutturu • \