Coleção de Decretos de 1937 (Nov-Dez)

46 - DECRETO N. 2.818 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 1937 Concede reforma. ao 1. 0 sargento Edgar Ferreira Hervey. . O Inte :'<:e:-itor r·eL.:,a, no .l!.:,ta uo uo rara , ace.~ana. a p.·.>i;osta conHa.\ no O11c1O n. 1..,,, "''" ~ ae J'l.Ln!l.O ao co1·,e1,~e a.n.u, '-'" SI'• l"Ol"Onel comandante gera1 aa .t"OllCla l\ll.Ul~a.i· UO .6Siauv, O pa.,.eCta· do sr. consultor jurídico do Estado e a. mtormaçao aa D:reoorta Geral da I-'azenda, DECRETA: Art. 1. 0 - Fica 11eformado no seu posto, o 1. 0 sargento do Batalhão de CaçaC:ores da Policia Militar do Estado, Edgar Fer– reira· Hei-vey, visto ter si.do julgado incapaz para continuar no serviço militar, cor.forme parecer da respectiva junta ml!dica; per– cebendo r.e;.-sa sltuaçio, de acôrdo com o a.rt. 2. 0 do decreto n. 277, de 6 g e abril de 1931. os vencimentos mensais de cento e c1n– coenta e quatro mil e novecentos réis (154$900) . Art. 2. 0 - Revogam-re as dii;poslções êm contrário. O secretário geral do Estado assim o faça executar. Palácio do Govêrno do Estado , do Parà, 15 á.e dezembro de 1937. JOSJ;: C. DA GAMA MALCHER, Interventor Federal Francisco Viégas, pelo secretárto geral DECRETO N. 2.819 - DE 22 DE DEZEMBRO DE 1937 Extingue todas a s c5col:ls isoladas e a u – x ilia res que tiverem rrequ ência menor de 20 a lunos. O I nterventor Federal no Est,ado e:..:> Pal'á, usando de sua~ iatn~uiçõe; lc.gai~. e. considerando que existem m1.:.itas escolas Jsoladas e auxiliur€s elo ir.tenor com a frequência . inferior a :o aitmos, confonne ficou rontataélo nos boletins de es!alistica do último trimestre: co11slder:mdo que não é po:;:sivel mantei· tais e,.co!as, que não s :i.ti: ;-fizerem as exigênci:-s do Rc-i u:a r,: :::iio C:.o Ensino ,Primá.tio e111 vigor, DECRETA : .Axt. 1 . 0 - Ficam extint'lS, a partir desta data, todas as es– eolas isoladas e auxilj.ares do interior que tenham frequêr.cia in~ feriar a 20 a lunos, verificaea no últ.'.mo trimestl1e. 1)-