Coleção de Decretos de 1937 (Nov-Dez)

~ Palàc!o do Govérno do Estado do Pará, 13 de dezembro de 1937, JOSE C. DA GAMA MALCHER, Interventor Federal Fra ncl~co Viegas, pelo secretário g~ral. DEC,RE'fO N 2. & \l - DE 13 DE DEZEMBRO DE 1937 Aposenta, nos termos da autorização cou◄ llcla no art. 117 da ConsUtulçáo Federal, os cidadãos Carlos do Moraes Leão e Feliciano Martins e Sllva, respectivamente, conüLdor e chefe de ~rt'çfio da Diretoria, Geral b Fazenda. o rnterventor Federal no Estarlo do Pará, por r.omeaçáo lego.1 ~o sr. Presi:\ente da República, u,c;ando de suas atribuições, OEORETA: Art. 1. 0 - Ficam aposentndos, nos termos da autorizac;-iic contlt!a do art. 177 da ConstltUição Federal vigente, a partir dest.'l data, com os vencimentos Integrais dos seus cargos, visto contarem mais de 35 anos d.:: serviço~ pllblicos efetivos, os clcl::uiãos Cal'los de Moraes LPão e Feliciano Ma.rttn,c; e Silva., respectivamente, oontadol' e chefe de •secção da Dh'etorln Geral da. Fazer.da Pú– b!Jca. ' Art. 2 ° - Revc.gam-sp as ctlsposlçõe.s em contrario. O secretário geral do Estado assbn o faça executar, Palácio do Ooviil'no do Estado do Parâ, 13 de dezembro de 1937. JOSt C . DA GAMA MALOHER, Interventor Federal Fr'1ndsco Vlegnij, pelo sccrett\rlo itei·at. DECRETO N. 2.All-A - DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987 Aposenta um funolonMlo da, Potfcla Clvll. o lntorvento\' Fcde1·a1 no Estado do P1t râ por nomeação Jegcl cto RI'. Presldontti úa Repl'lbllcn, e usando d~ suas atrtbUiçôes, DECRETA: Att. 1 · 0 - Fica .i.posentado, compuisortamente. nos termoa da allnea a), do art. 151!, da 0onstltulção Federal, o oit!adão LU1z :Moreira do Couto, enct1negacto dos depósitos de C'POllos e mate- o