Coleção de Decretos de 1937 (Nov-Dez)

1 . • DECRETO N. 2.791 -- DE 10 DE NOVEMBRO DE 1937 'A11os1:nta a no1m:1Ji:s1a Honorina N1111es ,de f'iiut!iri:do, no carl(o d.: I)rofesM>ra. da Escola Doméstica Anlouio Lemos. _ .. o Govemador dÇ> Estado "·º Pará, u,;ando de ·suas a trlbwçõe~. ,egals, e, 1 considerando que a normalista Hononna Nunés de Figu~ 0 ,{oi : ,retntegrada no cargo de profe$()1-a da. Escola. Doméstica An– ionio Lemos, por decreto r.. 2.50, 'de ~9 de março último, em vi.r– tude do,.parecer ~a Coxnissiio de Reparação do Estado; considerando que a. referida professora se acha. sofrendo àe mol6,"tia. lnouravel e tran.smlsslvel. conforme ficou co:dStat.id,, em éxa·me· d~ sanic!ade a que se submet~u na SE'cretarta de E'>tac::lo da Saúd1: Pllblli:a; cv1,~1oerando que, ·de acórdo o,;üin o parecer do dr. ;1ro..:m·a.,Jot flscal e qas ln!onr.açóes p1;estac:.as pela see1·etan a: de Esta~lo cu. ;,-11zeud&., a aluô da professora têm direito á aposen tadvna, corn 9~ vencimentos calculados pelo tempo de serviço pre.;tado ao ~ , f lstério primário, D~ÓRÉTA : A1-t. 1.• - Fica co11c1Jd1:i,a apose;;tauorla :í r.01 ,·ua li:;~a Hono– ;ina Nunes de Figueiredo, no car,go de professora da Esco13 Oo– mt"~Uca Antonio Hemo~. percebendo 314 p!U'tPS .do vrd,.mrut:), ou ~ejam cento e trinta e cinco mil reis (135$000) mensais, ccrr~ pond~ te a tré~ , (3\ anos, de.z UO) , mêSes e quinze (15) dias dê !'Prviç.o prestaé.'Q ao ;nagist~rll) prllllário, nos termo:s do art. 7. 0 , letra al , do decreto r.. 64, de 21 de dezembro de 1030, combinado e-0m o pa1~11raJo único do art. 3.~ do mesmo decreto. ..Art .. 2. 0 - Revogam-se as disj)<>nçóes _!lm contrário.