Coleção de Decretos de 1937 (Nov-Dez)

• I - 10 -- DECRETO N. 2.'197 ~ DE 1.º DE DEZEMBRO DE l!l:fl Equipara os vencimentos d& aposentadorl:1 do dr. Gutlbume Leonldas de Mello, como lcn•• te. do Glnástc Paracnes, aos dos atuais pro• fessores do mesmo estabelecimento. O Inte-rventor Federal no Estado do Pará, atetiêendo ao que :-eque..~u o d:-. Gt1\!henne Leonidas de Mello, lente e;n dlsponibl- , t:dade da cadeira. de Contabllldade do antigo Liceu Paraensc. ntualmPnte dP.Mminado Glrmsto Paraense, e tendo em vista os do• ::umentos romprobatórtos dP seu tempo de serviço e de ter mais de setenta (70) ano&~e idade. DECRETA: Art . 1. 0 - Ficam eqnlparados os vencimentos da aposen'111"'0- "'I\ d'l dr. Oullherme Leonldas de Mello, como lente ca tedrã.tlco e vlt4'! 11'!;" do '>ntfqo Liceu Paraense, hoje denomjnado Glná.,;to P«· rR.CnS'!. '3.05 dos atuais professores do mesmo estabeleolment.o. no• •ermos do art. 1 .º d 'l lei n . 72, de 1.º de de'Lembro ele 1936. A.. t.. 2. 0 - I?<>vogam-se as disposições .em contrario. f"\ c"r.retãrio geral do V.stado esslm o faça executar. Pat!do de, Govêmo do Est2do do Para. 1 . 0 de de?-Pmbro t1° :937. 'JOSE' C. DA GAMA MALCHER. Intervent.or Fede.rol DF.CRETO N . 2. 798 - DE 3 DE DEZEMBRO DE 193'1 Restabelece os vencimentos da pensão " • talicla conccdiil& ao cabo de esquadra Manod Fr.lnr.lsco ,\lv~ o !ntt>r vent.or Federal no F.stado do Pará, atendendo ao qu" requereu o cabo de esqu9.dra rc!onnado da extinta Força Pí1blicc. Militar do Estado, Manoel Francisco Alves, e acelte.udo as infor – mações prestadni, em seu requerimento pelo Comando Geral d 1 r.:;l1da Militar e Diretoria Geral da Fazenda, oF:cRF.TA : i\rt . 1. 0 - ll'icam restab~lecldos, a contar de 14 de agost:> do ""'"rente ano. no'> termos da lei n . 37, de 30 ·de setembro de lq'lfj 0 ,. ~enclreer>tos da pensão vitallcia con cedida pelo rlt.creto n . 562. cte ;2 de junho de 1928. !lo cabo de esquadra Mn11oel Francisco ,---:, ... ,... __,- • 1• --a-, >